A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 7 um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e destina parte de recursos vinculados aos estados para ações de combate à violência de gênero e ao feminicídio. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, o sistema ficará sob organização do Ministério das Mulheres e funcionará de maneira descentralizada e integrada entre União, estados e municípios. O objetivo é articular políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência, respeitando as competências de cada ente federativo.
A proposta também prevê o fortalecimento da rede de proteção e atendimento às vítimas, com atenção especial aos casos de risco de feminicídio. Outro eixo é a melhoria da produção, integração, transparência, proteção e utilização responsável de dados e indicadores sobre violência contra mulheres e meninas.
O projeto foi aprovado por 470 votos a 1. O único voto contrário foi do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que elogiou o mérito da iniciativa, mas afirmou ser contrário à vinculação prévia de recursos para políticas públicas.
Para financiar as ações, o texto reserva pelo menos 10% dos investimentos previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os valores serão distribuídos entre os 22 estados que aderiram ao programa, conforme critérios que ainda serão definidos.
Atualmente, os recursos gerados pelos estados por meio do Propag já podem ser direcionados a áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública.
Autora do projeto e presidente da bancada feminina, a deputada Jack Rocha (PT-ES) estima que a vinculação poderá garantir, em média, R$ 1,5 bilhão por ano para o enfrentamento da violência contra a mulher. O cálculo considera 60% dos recursos do Propag, uma vez que os outros 40% já estão destinados à educação.
“Na prática, o projeto cria um carimbo no recurso do Propag. Esse [recurso] é do sistema de enfrentamento, os estados não vão poder mexer, é para o enfrentamento da violência”, afirmou a parlamentar.
A proposta também obriga os estados a apresentar planos de ação detalhando a aplicação dos recursos, com metas, iniciativas, cronograma e estimativa de custos. Regulamentação posterior poderá definir prazos para divulgação dessas informações e estabelecer consequências em caso de descumprimento.
