O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça trocaram farpas durante julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para usuários, nesta quinta-feira 20.
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“O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, explicou Barroso.
André Mendonça, logo em seguida, pediu espaço de fala e interpelou Barroso. “Acho que ele não tem a informação incorreta, não. A informação é essa mesma. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Decidir que é ato administrativo é passar por cima do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. E a grande pergunta que fica sobre o ato administrativo é: quem vai processar? Quem vai condenar? Essa determinação tem que ser tomada pelo legislador”, contestou Mendonça.
Com informações do portal Metrópoles
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