A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, no dia 12 de novembro, em plenário, o Projeto de Lei Nº 292/2024, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a segurança digital no RN, criando medidas preventivas e punitivas contra fraudes virtuais e crimes cibernéticos, que têm se tornado uma crescente preocupação no mundo contemporâneo. A proposta visa, ainda, integrar esforços entre os poderes públicos, a sociedade civil, forças de segurança e empresas de tecnologia para proteger os cidadãos potiguares e suas informações pessoais.
A Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos, conforme o texto aprovado, prevê ações como a conscientização da população sobre os riscos da internet, o incentivo à denúncia de crimes cibernéticos, o fortalecimento das capacidades dos órgãos de segurança pública, além de incentivar parcerias com universidades e empresas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), autor do projeto, comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a proteção dos cidadãos potiguares. “Esta é uma vitória importante para a segurança digital no Rio Grande do Norte. O aumento das fraudes virtuais exige respostas rápidas e eficazes. Com essa lei, damos um passo significativo para proteger nossa população e combater a criminalidade digital de forma mais integrada e eficiente”, afirmou o parlamentar.
OBJETIVOS
A Lei tem como principais objetivos a prevenção e conscientização da população sobre os riscos das fraudes virtuais; fortalecimento das forças de segurança pública no combate a crimes cibernéticos; estímulo à denúncia e cooperação entre setores público, privado e organizações da sociedade civil; e proteção dos dados pessoais e sensíveis dos cidadãos do estado.
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
O poder executivo estadual poderá firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções e projetos voltados à segurança cibernética. Além disso, a execução das ações previstas na lei será feita com base em recursos orçamentários próprios, com suplementação, se necessário.
Com a aprovação do projeto, o RN se posiciona como um dos primeiros estados a criar uma política pública estruturada para combater as fraudes digitais e proteger a privacidade dos cidadãos. A legislação entra em vigor assim que for sancionada pela governadora do Estado. “É um marco para a segurança digital no Rio Grande do Norte e um avanço importante para o enfrentamento das ameaças cibernéticas, que crescem exponencialmente a cada ano em todo o mundo”, disse o deputado.
Ele destacou que a conscientização da população será realizada por meio de campanhas educativas. O deputado ainda esclareceu outros pontos acerca do projeto de lei. Confira:
Quais são os principais benefícios esperados com a implementação da política estadual de combate às fraudes virtuais no RN?
Ubaldo Fernandes – A implementação da política visa fortalecer a segurança digital no Rio Grande do Norte, prevenir e combater fraudes virtuais e crimes cibernéticos, proteger informações pessoais dos cidadãos e criar um ambiente mais seguro na internet. A lei também incentiva a denúncia de crimes cibernéticos, promovendo maior integração entre os poderes públicos, sociedade civil, forças de segurança e empresas de tecnologia.
Como será feita a conscientização da população sobre os riscos das fraudes digitais?
Ubaldo Fernandes – A conscientização será realizada por meio de ações educativas e informativas, realizadas pelo poder executivo, voltadas para a população. O objetivo é alertar sobre os riscos das fraudes virtuais e oferecer orientações sobre como preveni-las, incluindo campanhas de educação digital e promoção de boas práticas de segurança online.
De que forma o projeto incentiva parcerias com universidades e empresas de tecnologia?
Ubaldo Fernandes – O projeto permite que o Governo do Estado firme convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções inovadoras no combate às fraudes virtuais. Essas parcerias visam à criação de projetos e tecnologias de segurança cibernética, melhorando a capacidade de prevenção e combate a crimes digitais no estado.
O senhor acredita que os órgãos de segurança pública do estado estão preparados para aplicar as medidas previstas na lei?
Ubaldo Fernandes – Acredito que o fortalecimento das capacidades dos órgãos de segurança pública no combate aos delitos cibernéticos será um dos pilares dessa política. A implementação da lei visa justamente fortalecer as capacidades institucionais e técnicas desses órgãos por meio de treinamento especializado e recursos adequados, para que possam atuar de forma eficaz.
Quais mecanismos garantirão o financiamento adequado para a execução das ações previstas?
Ubaldo Fernandes – As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas com dotações orçamentárias próprias. Caso necessário, haverá a possibilidade de suplementação orçamentária para garantir que as ações previstas sejam implementadas adequadamente. Essa flexibilidade assegura que o projeto tenha os recursos necessários para sua execução.
O senhor planeja propor outras iniciativas relacionadas à segurança digital ou à proteção de dados pessoais?
Ubaldo Fernandes – Sim, o combate a fraudes digitais e a proteção dos dados pessoais são temas de extrema relevância. Continuarei trabalhando para propor novas iniciativas, tanto na área de segurança digital quanto na proteção da privacidade dos cidadãos. Acredito que devemos sempre avançar na criação de políticas públicas para enfrentar os desafios impostos pela tecnologia e garantir a segurança da população.
