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Transporte

Álvaro Dias sanciona isenção do ISS para empresas de ônibus

Com a medida, empresas ficarão isentas da cobrança entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024
Redação
02/09/2023 | 11:51

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou a lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte público municipal até 2024. A lei está publicada na edição desta sexta-feira 1º do Diário Oficial do Município.

Com a medida, as empresas ficarão isentas da cobrança do imposto no período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2024. A lei, previamente aprovada na Câmara Municipal de Natal, foi publicada com quatro vetos do Executivo. 

Álvaro Dias durante entrega de novos ônibus. Foto: José Aldenir/Agora RN
Álvaro Dias durante entrega de novos ônibus. Foto: José Aldenir/Agora RN

O benefício fica condicionado às empresas que também sejam beneficiadas com a isenção do ICMS, por parte do governo estadual. Além disso, que sejam observadas a aplicação das regras vigentes relacionadas à garantia das gratuidades e a aplicação da tarifa social. 

A concessão da isenção às empresas foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Natal, que aprovou o projeto no último dia 17.