O Complexo Turístico da Redinha será reaberto pela Prefeitura do Natal entre 22 de dezembro e 22 de fevereiro, durante todo o período da alta estação, com apoio institucional do sistema Fecomércio. A gestão do equipamento, durante o período, será exclusivamente municipal e terá a participação de secretarias como a de Serviços Urbanos e Turismo. A medida, segundo a administração, busca impedir que o mercado permaneça fechado durante o verão enquanto a concessão definitiva segue suspensa por decisão judicial.
O secretário de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, afirmou que a solução adotada foi resultado de articulação direta do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). “Estamos anunciando a reabertura do Mercado a partir do dia 22 de dezembro até o dia 22 de fevereiro, pegando, portanto, a alta estação do verão até o Carnaval”, disse, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira 3.
Ele destacou que, mesmo com o apoio da Fecomércio, a responsabilidade será da própria Prefeitura. “A Prefeitura está abrindo o Mercado com a gestão própria, com a articulação de várias secretarias e tendo o apoio institucional da Fecomércio através de uma cooperação para oferecer qualificação profissional para os permissionários”.
Segundo Arthur Dutra, a estratégia não é apenas operacional, mas também de estímulo econômico. “É uma ação articulada de inclusão produtiva”, afirmou. O secretário disse ainda que a reabertura é “para que o Mercado funcione e atenda o cidadão natalense que quer ir para lá […] e que o turista também possa ter um ponto de atração novo”. Ao todo, são 32 permissionários acompanhados pela Prefeitura.
O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, destacou a importância da reabertura para o setor. “No turismo, a gente tem essa necessidade que a gente tenha excelentes equipamentos entregues e em rendimento de funcionamento para que a gente possa bem receber o turismo”, disse.
A Prefeitura fará, ao longo desta semana, reuniões com os permissionários para definir horários de funcionamento. A expectativa é que o Complexo Turístico da Redinha opere continuamente durante os 60 dias previstos, com reforço de ações sociais, turísticas e de qualificação profissional.
Fecomércio levará capacitação para permissionários, assistência e lazer
A Fecomércio terá participação na reabertura temporária do Complexo, oferecendo capacitação, ações sociais e uma série de ativações para movimentar o espaço durante a alta estação. O diretor executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, explicou que o prefeito procurou pessoalmente a instituição para solicitar apoio técnico.
Segundo ele, não há qualquer discussão sobre gestão do mercado pela Fecomércio. “Nem a Prefeitura, nem muito menos a Fecomércio externou qualquer interesse nesse sentido. Não é o negócio do Sesc ou Senac gerir mercados”, reforçou. A contribuição será técnica, com foco em qualificação e em ações de estímulo ao fluxo de visitantes.
A principal frente será a capacitação gratuita dos permissionários que retornarão ao Mercado. Laumir Barreto detalhou que o Senac realizará treinamentos em gestão, vendas, segurança alimentar e elaboração de cardápios. “É uma formação para que aquele empreendedor atenda bem, sirva bem e possa entregar o melhor possível daquele seu produto”.
Já o Sesc levará unidades móveis de saúde, cultura e lazer. “Vamos levar a unidade de saúde, o BiblioSesc [biblioteca móvel] e o Oceanário para beneficiar os permissionários, seus familiares e a comunidade”, afirmou. Além disso, o Sesc levará um palco para apresentações culturais, também de forma gratuita.
Edital está pronto, mas concessão do Complexo da Redinha segue parada
A concessão do Complexo Turístico da Redinha, com estudos já finalizados, permanece sem data para ser lançada devido a uma decisão judicial que suspendeu o avanço do processo. A Justiça Federal acatou ação do Ministério Público Federal (MPF) que exige a realização de consulta prévia, livre e informada a comunidades da região antes da publicação do edital. Enquanto isso, a Prefeitura optou por reabrir o Mercado temporariamente.
Arthur Dutra explicou que todas as etapas técnicas foram cumpridas pelo Município e destacou que o processo foi conduzido conforme a legislação aprovada em 2024: “A concessão é uma determinação legal. A lei de 2024, votada pela Câmara Municipal, autoriza que a Prefeitura faça a concessão do Complexo, mediante condições que estão estabelecidas em lei. E isso reside, sobretudo, na garantia da permanência dos permissionários, com enxoval, com desconto de aluguel e prazo para que eles possam voltar ao Mercado”.
Segundo ele, uma empresa credenciada apresentou os estudos de modelagem, que passaram pela análise da pasta. “Nós concluímos a análise de todo esse acervo que estrutura a futura concessão em setembro”, disse. No entanto, a tramitação foi interrompida quando o MPF ingressou com ação questionando etapas do processo. “A Justiça Federal fez uma decisão judicial determinando que não se fosse à frente com a concessão até que se fosse feita uma consulta livre com algumas comunidades da região”, explicou o secretário.
A Procuradoria Geral do Município acompanha o caso e já recorreu. “Essa é uma questão jurídica que está posta, que tem impedido a licitação da concessão que está concluída”, afirmou Arthur Dutra. Ele destacou que não há previsão de finalização: “É uma situação que tem o tempo próprio da Justiça”.
A indefinição obrigou o Município a buscar uma solução provisória. “Enquanto isso não se define, a gente fica sem uma previsão para o lançamento do edital”, disse o secretário. Por isso, o prefeito decidiu adotar um modelo emergencial de funcionamento para a alta estação.
Ele reforçou que, apesar da operação temporária entre 22 de dezembro e 22 de fevereiro, a meta da gestão segue sendo a concessão. “A Prefeitura do Natal continua firme na decisão política de avançar para fazer a concessão do Mercado”, declarou.
Histórico
O Complexo Turístico da Redinha, anteriormente conhecido como Mercado da Redinha, acumula uma sequência de aberturas e fechamentos nos últimos meses. Após receber obras de quase R$ 30 milhões e permanecer dois anos e meio fechado, o espaço foi reaberto no fim de 2024 para um festival gastronômico, mas voltou a fechar poucos dias depois.
Em 7 de fevereiro deste ano, a Prefeitura autorizou nova reabertura após pressão dos permissionários, porém o equipamento fechou novamente em 9 de março, data desde a qual permanece sem funcionar. Essa será, portanto, a terceira abertura do espaço.
A reabertura definitiva depende do avanço da concessão à iniciativa privada, cujo edital ainda não foi lançado. O processo está travado desde julho, quando o TRF5 determinou que a Prefeitura realizasse uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com a comunidade tradicional da Redinha, atendendo a pedido do MPF.
Antes disso, em dezembro de 2024, uma tentativa de concessão fracassou por falta de propostas, o que levou o Município a contratar a P4 Concessões para revisar os estudos. Enquanto isso, permissionários enfrentam dificuldades financeiras e seguem recebendo um auxílio de R$ 1.200, concedido pela Prefeitura do Natal.
