O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou nesta sexta-feira 26 a Lei nº 8.148, de 25 de junho de 2026, que reajusta os valores dos auxílios-moradia e alimentação pagos aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam na capital.
A norma, publicada após aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, eleva o auxílio-moradia de R$ 1.200 para R$ 1.752,50, um aumento de aproximadamente 46%, e o auxílio-alimentação de R$ 500 para R$ 750, reajuste de 50%. Os novos valores entram em vigor na data da publicação da lei, com efeitos financeiros retroativos ao mês de abril de 2026.
A legislação altera o caput do artigo 3º da Lei nº 6.424, de 9 de dezembro de 2013, e o caput do artigo 4º da Lei nº 6.486, de 2014, que regulamentam os benefícios concedidos aos profissionais do programa no município. O texto também estabelece que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário, para garantir a execução da medida.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) à Câmara Municipal sob a justificativa de que os benefícios precisavam ser atualizados diante da elevação do custo de vida e da necessidade de manter médicos atuando na Atenção Primária à Saúde da rede municipal.
Os valores pagos pelo Município permaneciam inalterados havia mais de uma década. Em dezembro de 2013, durante a gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves, a Lei nº 6.424 instituiu o auxílio-moradia em R$ 1.200 e o auxílio-alimentação em R$ 371. No ano seguinte, a Lei nº 6.486 reajustou apenas o auxílio-alimentação para R$ 500, quantia que permaneceu vigente até a aprovação da nova legislação.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo municipal também citou a Portaria nº 300/2017, do Ministério da Saúde, que estabelece parâmetros para os benefícios concedidos aos participantes do Programa Mais Médicos. Segundo a norma federal, o auxílio-moradia pode variar entre R$ 550 e R$ 2.750, enquanto o auxílio-alimentação deve ficar entre R$ 550 e R$ 770.
O reajuste foi recebido de forma positiva pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), que considera a atualização uma resposta a uma reivindicação antiga dos profissionais vinculados ao programa.
Além de defender a atualização dos benefícios pagos pelas administrações municipais, o Sinmed-RN participa de uma mobilização nacional pela revisão da bolsa paga pelo Ministério da Saúde aos profissionais do programa. Segundo a entidade, a remuneração federal também acumula perdas ao longo dos anos e precisa ser reajustada para acompanhar a inflação e o aumento do custo de vida.
Criado pelo Governo Federal para ampliar a oferta de médicos na Atenção Primária, especialmente em regiões com dificuldade de provimento de profissionais, o Programa Mais Médicos prevê o pagamento de uma bolsa financiada pela União, enquanto benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação ficam sob responsabilidade dos municípios participantes. Com a nova legislação, a Prefeitura de Natal busca adequar esses benefícios aos custos atuais enfrentados pelos profissionais e contribuir para sua permanência na rede municipal de saúde.
