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Impostos
Pré-candidato à Prefeitura de Natal defende a reforma tributária solidária
Fernando Freitas quer que reforma tenha duas faixas de consumo, com alíquotas posteriores de 35% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais e de 50% para quem ganha acima de R$ 500 mil mensais
Redação
05/05/2020 | 17:14

Diferentes medidas tramitam no Congresso Nacional sobre mudanças no sistema tributário brasileiro, onde parlamentares avaliam acordos para tentar chegar à unificação de um novo texto. Dentre as propostas, está a Reforma Tributária Solidária, defendida pelo engenheiro e auditor fiscal Fernando Freitas, pré-candidato à Prefeitura do Natal pelo PCdoB e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern).

Na prática, o objetivo da Reforma Tributária Solidária é substituir o sistema de cobranças regressivo pelo progressivo, onde, quem ganha menos, pagará menos e quem ganha mais, pagará mais.

“Quem recebe R$ 1 mil, por exemplo, consome tudo o que ganha quando vai ao supermercado ou à mercearia fazer compras. E quando esse cara compra qualquer produto, ele paga até 50% sobre o valor dessa mercadoria. Já aquele que ganha mais, não consome tudo. Ele tem uma poupança, uma aplicação e termina se livrando um pouco de sua participação no bolo tributário”, explica Fernando.

Segundo Fernando, os sistemas de cobrança de impostos do mundo estão ancorados em três bases: consumo e produção, patrimônio e renda e folha salarial. O Brasil é o único país do mundo onde se tributa mais a base “consumo e produção”, em vez de tributar a base “patrimônio e renda”, o que provoca alta regressividade no sistema brasileiro.

Por isso, de acordo com Fernando, uma das propostas da Reforma defendida por ele, diz respeito ao aumento da cobrança do Imposto de Renda, com isenção de até R$ 4 mil – hoje a isenção é de R$ 1,8 mil aproximadamente. A reforma propõe a criação de duas faixas de consumo, com alíquotas posteriores de 35% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais e de 50% para quem ganha acima de R$ 500 mil mensais. A alíquota máxima atual é de 27,5%”.

“O que nós estamos propondo é uma reforma que mexa com a maneira de se cobrar imposto no país. Queremos um novo pacto federativo para a redistribuição dos recursos arrecadados. Além disso, propomos a simplificação e união de sete impostos da base “consumo e renda”, que seriam transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Assim, teremos um IVA simplificado, de competência estadual e municipal, além de um IVA federal”, diz Fernando.

Ainda de acordo com ele, a Reforma Tributária Solidária prevê que 50% dos tributos devem ficar com a União, 30% com os estados e 20% com os municípios. Outro ponto da reforma discorre sobre a volta da cobrança de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos de empresas. “Se voltarmos a fazer essa cobrança, a gente tem uma possibilidade de aumento de arrecadação, de aproximadamente, R$ 80 bilhões”, estima.

Pandemia

Na avaliação de Fernando Freitas, providências para alterações no sistema tributário do país têm de começar a ser feitas agora, dado o cenário negativo da pandemia do novo coronavírus. O país deve sair da crise sanitária com um déficit fiscal de aproximadamente R$ 800 bilhões.

“Para você ter uma ideia, o déficit que estava previsto em orçamento para 2020 do Governo Federal, era de R$ 130 bilhões. Ou seja, nós vamos sair quebrados literalmente e, vamos precisar, ainda neste ano, de mais recursos para tentar mitigar os efeitos desse déficit negativo”, analisa Fernando.

De acordo com ele, o Congresso deveria adotar como medida, a aprovação da contribuição social sobre os lucros do sistema financeiro. “É uma proposta que nós temos e que corresponde ao aumento de 1% na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSL) dos bancos. Com isso, a gente teria condições de arrecadar, aproximadamente, R$ 60 bilhões”.

Fernando Freitas defende também que o estímulo ao consumo deve ser retomado assim que as medidas de isolamento social forem liberadas e que um plano de recuperação da economia, com o envolvimento de investimentos públicos e privados serão fundamentais para esta recuperação.

“É urgente um pacto de união nacional para elaborar um plano de recuperação da nossa economia. E é dentro desse pacto que deve ser construída a reforma tributária”, avalia.

“A Reforma Tributária Solidária é importante para o país porque ela combate o principal problema do sistema atual, que é a regressividade. Nosso proposta é a única a tramitar no Congresso capaz de enfrentar esse problema”, encerra.

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