O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 25 a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para a unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. A decisão também rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Vorcaro, que estava custodiado havia pouco mais de três meses na Superintendência da Polícia Federal no DF, foi levado ao novo local no início da noite.
Na decisão, Mendonça afirmou que a transferência representa “a alternativa mais adequada” para compatibilizar a prisão preventiva com a preservação da segurança do empresário. Segundo o ministro, a medida atende ao princípio da proporcionalidade ao retirar o preso das dependências da PF — destinadas a custódias temporárias — sem submetê-lo a uma cela comum.
“A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção do preso em dependências da PF e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum, preservando-se a segurança do custodiado sem afastar a execução da prisão preventiva em estabelecimento estatal adequado”, escreveu.
Ao negar a prisão domiciliar, Mendonça sustentou que os elementos reunidos na Operação Compliance Zero reforçam a necessidade da prisão preventiva para interromper a suposta prática criminosa e evitar riscos de destruição de provas. O ministro também afastou a possibilidade de uma eventual colaboração premiada influenciar a decisão sobre a custódia.
“A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”, registrou.
A transferência ocorre após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República rejeitarem as propostas de delação apresentadas por Vorcaro. Embora interlocutores de Mendonça neguem relação entre os dois fatos, integrantes da PGR consideram que, neste momento, a possibilidade de um acordo está praticamente encerrada.
Com a rejeição das propostas, a legislação exige que, caso Vorcaro pretenda retomar as negociações, seja firmado um novo termo de confidencialidade, etapa inicial de qualquer acordo de colaboração premiada. O primeiro documento desse tipo havia sido assinado em março, dando início às tratativas que acabaram rejeitadas pelas autoridades.
Nos bastidores da PGR, a avaliação é de que uma eventual nova proposta precisaria ser completamente reformulada e que, por ora, não há expectativa de reabertura das negociações.
Outro efeito prático da transferência é a redução do acesso dos advogados ao cliente. Diferentemente da Superintendência da PF, onde as visitas costumam ser mais facilitadas, a Papudinha impõe regras mais restritivas, o que tende a limitar a frequência das conversas entre Vorcaro e sua defesa.
Ao justificar a mudança de unidade prisional, Mendonça observou que a própria Polícia Federal informou que suas instalações não são apropriadas para permanências prolongadas. Além disso, a defesa também havia solicitado a transferência para um estabelecimento capaz de “resguardar sua vida e integridade física”.
“De fato, na esteira da análise compartilhada por todos os atores processuais, as circunstâncias dos autos evidenciam risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal”, afirmou o ministro, ressaltando que a medida não representa “privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido”.
Como o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também está preso preventivamente na Papudinha, Mendonça determinou que a administração da unidade adote medidas para impedir qualquer contato entre os dois. Segundo o magistrado, a “absoluta incomunicabilidade” é necessária para garantir a efetividade das investigações.
