O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira 10 após o recesso parlamentar. Embora a Constituição Federal preveja o fim do recesso em 1º de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam os trabalhos uma semana depois. Para acomodar o calendário eleitoral, as duas Casas adotarão um modelo de esforço concentrado, com sessões presenciais em apenas duas semanas entre agosto e outubro. As informações são do G1.
A mudança foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda em julho, e seguida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além desta semana, deputados e senadores voltarão a se reunir entre 31 de agosto e 3 de setembro, permanecendo o restante do período voltado principalmente às campanhas eleitorais nos estados.
Na Câmara, os líderes partidários se reúnem na terça-feira 11 para definir a pauta de votações. Entre os projetos que podem ser apreciados está a proposta enviada pelo governo em abril que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Por outro lado, propostas de maior polarização, como o projeto de combate à misoginia, enfrentam resistência e devem permanecer fora da pauta neste momento.
No Senado, a agenda já foi definida por Davi Alcolumbre. Na terça-feira, os senadores deverão analisar o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e propostas que instituem fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União. Na quarta-feira 12, está prevista a votação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Também poderá ser apreciada a proposta que cria o Estatuto da Vítima, mesmo ainda sem relator designado.
Propostas sem consenso devem esperar
Diversos projetos considerados prioritários continuam sem acordo político e tendem a permanecer paralisados durante o período eleitoral.
Entre eles está o projeto de combate à misoginia, cuja votação é defendida por partidos de esquerda, além da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo busca construir um entendimento com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para editar uma medida provisória, em substituição ao projeto aprovado pelo Senado.
No Senado, também permanecem sem previsão de votação a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a PEC da Segurança Pública, ambas ainda sem consenso entre as lideranças.
Medidas provisórias pressionam calendário
Além dos projetos de lei, deputados e senadores terão de analisar medidas provisórias que estão próximas de perder a validade.
Entre elas está a MP que cria linhas de crédito para exportadores atendidos pelo Plano Brasil Soberano, que precisa ser votada até 26 de agosto.
Também está na pauta a medida provisória que amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis, cujo prazo termina em 27 de agosto.
Outra medida provisória em situação delicada é a que criou o novo Desenrola Brasil, válida até 31 de agosto e que ainda nem teve instalada a comissão mista responsável por sua análise.
Já no início de setembro vence a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, eliminando o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. O tema mobiliza representantes da indústria nacional, importadores e parlamentares.
Mais de 100 vetos aguardam análise
Apesar da retomada das atividades, a expectativa é de que o Congresso continue sem realizar sessões conjuntas entre Câmara e Senado para apreciação de vetos presidenciais.
Atualmente, há 100 vetos presidenciais pendentes de análise, além de 23 projetos do Congresso Nacional aguardando deliberação. Segundo lideranças governistas, uma sessão conjunta antes do segundo turno das eleições é considerada improvável.
Caso esse cenário se confirme, o Congresso só deverá voltar a analisar vetos após o segundo turno, praticamente seis meses depois da última sessão conjunta, realizada em 30 de abril.
Entre os principais vetos pendentes estão:
- dispositivos da Lei Geral do Esporte;
- trechos da regulamentação da reforma tributária;
- regras sobre a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas;
- inclusão de florestas madeireiras não nativas nas áreas de reserva legal;
- incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.
Segundo Davi Alcolumbre, a ausência de consenso entre os líderes ao longo do primeiro semestre impediu a realização de sessões do Congresso para análise dessas matérias.
