O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o candidato do Agir ao Governo do Estado, Karlo Rodrigo Lúcio Vieira, de utilizar o nome “Rodrigo Bolsonaro” na urna eletrônica. Para a Procuradoria, a inclusão do sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem vínculo civil ou familiar, pode confundir os eleitores, provocar migração indevida de votos e desequilibrar a disputa.
O parecer do MPE foi assinado nesta quinta-feira 13 pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade e encaminhado no processo de registro da candidatura, relatado pelo desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia. A manifestação não representa uma decisão definitiva. Caberá ao TRE-RN julgar se o nome pretendido poderá aparecer na urna.
A Procuradoria requer que o candidato seja notificado para apresentar uma designação alternativa. Caso não indique outro nome dentro dos parâmetros da legislação, o órgão defende que a Justiça Eleitoral determine de ofício a utilização de “Karlo Rodrigo”, correspondente à parte inicial do registro civil.
Segundo o parecer, os documentos de identidade juntados ao processo mostram que nem o candidato nem seus pais possuem o sobrenome Bolsonaro. Para o Ministério Público, o nome escolhido sugere um parentesco inexistente com o ex-presidente.
“Trata-se, portanto, de nome de urna apto a estabelecer dúvida quanto à identidade do candidato”, afirma a Procuradoria. Em outro trecho, o parecer sustenta que o uso de “Bolsonaro” por alguém que não integra a família do ex-presidente pode “induzir o eleitor em erro, com potencial de gerar migração de votos e desequilíbrio no pleito”.
O Ministério Público baseou o pedido no artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite que candidatos usem prenome, sobrenome, apelido, nome abreviado ou designação pela qual sejam conhecidos, desde que a escolha não provoque dúvida sobre a identidade, não seja irreverente ou ridícula e não atente contra o pudor.
A Procuradoria citou quatro precedentes em que tribunais eleitorais rejeitaram o uso do sobrenome Bolsonaro. Os casos envolveram candidaturas com os nomes “Pastora Ana Bolsonaro”, “Felipe Bolsonaro”, “Izabel Bolsonaro” e “Fabiana Bolsonaro”. Em todos, a ausência de parentesco ou de comprovação suficiente de que os candidatos eram amplamente conhecidos pelas designações levou à substituição.
O parecer também menciona uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre um candidato de eleição majoritária que pretendia adotar o mesmo sobrenome sem possuir vínculo familiar. Na ocasião, a Justiça determinou que fosse apresentado um nome alternativo como condição para o deferimento do registro.
“À vista desse entendimento consolidado, a fim de evitar confusão no eleitor e indevida vantagem eleitoral ao requerente, impõe-se seja determinada a alteração do nome que constará na urna eletrônica”, concluiu o procurador.
Candidato diz que apelido surgiu em 2017
Empresário, Rodrigo teve a candidatura homologada pelo Agir durante convenção realizada em 3 de agosto, na sede estadual do partido, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. A legenda decidiu disputar a eleição sem integrar uma coligação e confirmou Socorro Batista como candidata a vice-governadora.
Em entrevista a O CORREIO DE HOJE após a convenção, o candidato afirmou que incorporou o sobrenome Bolsonaro à sua identidade política em razão da afinidade com Jair Bolsonaro. Segundo ele, a designação começou a ser utilizada espontaneamente por apoiadores no fim de 2017, quando percorria municípios potiguares defendendo as ideias do então deputado federal.
“Em outubro para novembro de 2017, o pessoal começou a me chamar de Rodrigo Bolsonaro em vários municípios, porque eu falava muito de Bolsonaro. Aí o pessoal pegou Rodrigo Bolsonaro”, relatou.
O candidato também associou a adoção do nome à proximidade ideológica com o ex-presidente. “Eu me identifico muito com Jair Messias Bolsonaro. Eu sempre falei ‘Deus, família e Rio Grande do Norte’. E ele também: ‘Deus, pátria e família’. São bem parecidas as minhas ideias, também referentes ao desenvolvimento econômico e ao crescimento”, declarou.
Rodrigo sustentou ainda que a identificação não se limita ao uso eleitoral do sobrenome. Em 2018, ele deixou o PSDB e ingressou no Democracia Cristã (DC), assumindo posteriormente o comando estadual da legenda. Na eleição presidencial daquele ano, apoiou Jair Bolsonaro e continuou defendendo publicamente o ex-presidente nos pleitos seguintes.
Ao lançar sua candidatura ao Governo, Rodrigo procurou se apresentar como uma alternativa conservadora aos demais concorrentes. “Somos o único candidato da direita no Rio Grande do Norte. A gente tem projetos diferenciados em relação aos outros candidatos e quer renovação, mudança no cenário político do Estado. Por isso, colocamos à disposição a nossa candidatura”, afirmou.
Histórico
A candidatura deste ano é a terceira disputa eleitoral de Rodrigo e a segunda tentativa de chegar ao Governo. Ele concorreu à Prefeitura de João Câmara pelo PSDB em 2016 e disputou o Executivo estadual pelo DC em 2022. Agora, precisa obter o deferimento do registro e superar o questionamento específico sobre o nome que pretende exibir na urna.
