O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) suspenda, no prazo de 24 horas, oito anúncios pagos com críticas ao adversário Allyson Bezerra (União). A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra na sexta-feira 11.
Os anúncios aparecem como conteúdo patrocinado na Biblioteca de Anúncios da Meta e utilizam o mesmo vídeo. Segundo a decisão, a peça critica a gestão de Allyson à frente da Prefeitura de Mossoró e também apresenta mensagem favorável à candidatura de Álvaro.
Ao analisar o pedido, o relator identificou indícios de uso de “publicidade paga para ampliar o alcance de conteúdo de caráter negativo contra candidato adversário”. A legislação eleitoral permite a contratação de impulsionamento para promover ou beneficiar candidaturas e suas coligações, mas proíbe o uso da ferramenta para propaganda negativa contra concorrentes.
O magistrado ressaltou que a liminar não decide se as críticas apresentadas no vídeo são verdadeiras. Nesta fase, a análise ficou restrita ao pagamento para ampliar o alcance do conteúdo negativo. A continuidade da veiculação patrocinada, segundo a decisão, poderia aumentar rapidamente a audiência da mensagem e dificultar a reparação de eventual dano.
A ordem alcança os oito anúncios identificados no processo e impede novos impulsionamentos do mesmo vídeo ou de conteúdos que reproduzam substancialmente a narrativa questionada. A publicação original poderá continuar disponível de forma orgânica, sem pagamento para aumentar seu alcance.
A Meta também foi comunicada para suspender a veiculação patrocinada em até 24 horas e informar o cumprimento nos autos. A multa foi fixada em R$ 5 mil por descumprimento, inclusive se houver nova contratação de impulsionamento após Álvaro ser comunicado. A aplicação de eventual multa eleitoral definitiva será analisada no julgamento do mérito, depois da apresentação da defesa.
Uma imagem da prestação de contas da campanha mostra quatro lançamentos que somam R$ 115 mil em despesas com impulsionamento de conteúdo. O demonstrativo indica ainda um lançamento de R$ 40 para criação e inclusão de páginas na internet.
Álvaro terá dois dias para apresentar defesa. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer no prazo de um dia. O processo tramita sob o número 0600848-63.2026.6.20.0000.
Essa não é a primeira vez que o TRE-RN determina a retirada de conteúdo publicado por Álvaro sobre Allyson. Em 21 de agosto, a Justiça determinou que Álvaro e o candidato a vice, Babá Pereira, retirassem do Instagram uma publicação sobre Allyson com uma imagem sob suspeita de ter sido montada a partir de fotografias diferentes. A decisão também exigiu a apresentação do arquivo original, da fonte e da autoria do material, mas ressalvou que ainda não era possível confirmar manipulação por inteligência artificial nem concluir que o conteúdo fosse ilícito.
