Partidos políticos começaram a adotar, desde junho, novos procedimentos para tentar impedir que pessoas vinculadas a facções, milícias e outras organizações criminosas disputem as eleições deste ano. A movimentação ocorreu após uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que cobrou providências das legendas e alertou para a possibilidade de acionar a Justiça Eleitoral em casos de “dolo e desídia deliberada”.
Entre as medidas já anunciadas estão a análise dos documentos apresentados pelos interessados em concorrer, a criação de comissões de integridade e a exigência de declarações nas quais os pré-candidatos afirmam não manter vínculos com grupos criminosos. A recomendação, elaborada no fim de junho, também propõe que os partidos busquem conhecer o histórico criminal dos filiados, realizem avaliações patrimoniais e instituam comissões de sindicância ética.
As orientações foram encaminhadas aos procuradores regionais eleitorais, responsáveis por repassá-las aos diretórios estaduais. O MPE solicitou ainda que as direções partidárias informem quais protocolos e medidas de segurança serão adotados já no pleito deste ano.
A cobrança surpreendeu as cúpulas das legendas, que precisaram se mobilizar para atender, ao menos parcialmente, às providências sugeridas. Antes da recomendação, somente o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara dos Deputados, havia formalizado uma norma complementar específica para 2026 destinada a impedir a filiação de integrantes de organizações criminosas.
Embora tenham iniciado a adoção de regras, dirigentes partidários ouvidos sob reserva questionam a eficácia da medida. Eles avaliam que o Ministério Público estaria transferindo aos partidos tarefas próprias dos órgãos de investigação e fiscalização.
Um dos pontos que mais provocaram resistência foi a recomendação para analisar o patrimônio dos pré-candidatos, “visando identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas”. O mesmo dirigente argumentou que os partidos não possuem estrutura para investigar a vida pregressa de seus filiados e ainda poderiam ser processados por pessoas impedidas de concorrer com base nesse tipo de avaliação.
Também há dúvidas sobre os limites legais de acesso a informações patrimoniais e sobre a dificuldade de comprovar possíveis irregularidades. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, afirmou o presidente do Mobiliza, antigo PMN, Carlos Massarollo.
Providências dos partidos
Presidente do PCO, Rui Pimenta criticou a iniciativa em artigo publicado no Diário da Causa Operária, jornal ligado à legenda. Segundo ele, a recomendação “é praticamente uma ordem”. “Partido tem que cumprir a lei eleitoral. Ter que ir lá e desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição não faz sentido”, escreveu.
A Folha procurou, por e-mail e mensagem, as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos casos em que foi possível localizar assessorias ou lideranças, para saber quais providências foram adotadas. O PT, partido do presidente Lula, não respondeu. O PL nacional, do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, também não se manifestou, embora o diretório do Distrito Federal tenha aprovado uma resolução sobre o assunto.
No Distrito Federal, o PL instituiu uma comissão de integridade e ética partidária. A norma obriga os pré-candidatos a informar o patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar uma declaração de idoneidade e de inexistência de vínculos com organizações criminosas. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
Em âmbito nacional, o Republicanos adotou regras próprias. Uma das medidas preparadas pela equipe jurídica da legenda, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, exige que o interessado assine uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”.
O Cidadania informou ao MPE que os dados relativos ao histórico social e patrimonial dos candidatos já são encaminhados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas, cabendo aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE examiná-los. A sigla acrescentou que mantém comissões de ética para apurar a conduta de filiados, mas ressaltou que o Supremo Tribunal Federal proíbe expulsões sumárias e que o partido não pode antecipar um juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma condenação criminal.
Integrantes das executivas nacionais do PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não haviam tomado conhecimento da recomendação. De maneira geral, porém, as legendas afirmaram possuir mecanismos internos para dificultar a infiltração de organizações criminosas. O Podemos declarou que cumprirá qualquer determinação do MPE dentro do prazo estabelecido.
“O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais de atuação dos partidos políticos e com base em informações de acesso público”, informou a legenda comandada pelo deputado federal Aécio Neves, de Minas Gerais.
O Novo, partido do presidenciável Romeu Zema, afirmou que seus pré-candidatos já são submetidos a uma verificação de antecedentes realizada por uma empresa especializada a partir de dados públicos. O Missão, do pré-candidato à Presidência Renan Santos, disse ter respondido às Procuradorias Regionais Eleitorais com detalhes sobre seus procedimentos, entre eles a atuação de conselhos de ética e a previsão de expulsão imediata de filiados que “apresentem fundadas suspeitas ou investigação”.
O PSTU informou que já respondeu à Procuradoria e que atende às exigências. Segundo a sigla, “os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular construído ao longo de anos — o que já funciona como uma primeira barreira”.
O PV declarou cumprir as regras propostas pelo Ministério Público. A Unidade Popular afirmou que suas práticas internas protegem o partido desse tipo de infiltração, enquanto o PCdoB disse que seus órgãos de direção dispõem de mecanismos para prevenir situações semelhantes.
