Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o ministro André Mendonça teve atuação direta em negociações de acordos de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo o documento, a conduta relatada pela PF não estaria de acordo com as regras que disciplinam a colaboração premiada. A apuração reúne avaliações dos investigadores e não representa, por si só, uma decisão judicial sobre a atuação de Mendonça.
Moraes retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso e encaminhou o material ao presidente do STF, Edson Fachin, para análise de eventuais providências. A Agência Brasil informou que os relatórios tratam de investigações ligadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O que diz o relatório da PF
De acordo com a PF, Mendonça buscou informações sobre o andamento das negociações, conversou com advogados de possíveis colaboradores e teria defendido a concessão de vantagens não previstas na legislação para viabilizar acordos.
A colaboração premiada é um acordo em que investigados ou réus fornecem informações à investigação em troca de benefícios legais. A Lei das Organizações Criminosas estabelece as regras para esse tipo de acordo.
Na avaliação dos investigadores, o acesso antecipado a informações oferecidas por possíveis delatores pode afetar a imparcialidade que se espera do juiz na etapa de homologação do acordo ou em julgamentos futuros.
Contatos com advogados
O relatório também menciona reuniões de Mendonça com advogados de investigados interessados em colaborar. A PF cita uma decisão em que o ministro registrou ter recebido, em audiência com um defensor, informações sobre mudanças na coordenação de uma investigação.
Para os investigadores, dados obtidos fora dos autos teriam servido de base para a abertura de um procedimento. O documento não conclui, porém, qual teria sido a consequência jurídica desses contatos.
Discussão sobre benefícios
Outro ponto levantado pela PF envolve uma possível defesa de benefícios que não estariam previstos em lei em uma negociação de colaboração de Maurício Camisotti, no âmbito da Operação Sem Desconto.
Segundo o relatório, havia divergência entre PF e Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o benefício a ser oferecido. Os investigadores afirmam que Mendonça teria indicado a possibilidade de conceder vantagens sugeridas pela PF mesmo fora das hipóteses legais.
O documento faz referência a práticas criticadas no contexto da Lava Jato e alerta para o risco de questionamentos futuros sobre acordos e provas deles decorrentes. Essa é uma avaliação da PF, que deverá ser examinada pelas instâncias competentes.
Em outra frente da crise envolvendo a atuação do ministro no caso Master, o Agora RN mostrou que Mendonça confirmou ter se reunido com o empresário Daniel Vorcaro antes de assumir a relatoria do processo. Na nota divulgada à época, o ministro disse que se limitou a ouvir o empresário e que sua atuação foi contrária à posição defendida por ele.
