Em nota distribuída na tarde desta sexta-feira e assinada pelo seu presidente, Sérgio Freire, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, afirma que a abertura de inquérito por parte do Ministério Público com o objetivo de investigar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado no tocante à Operação Dama de Espadas é uma retaliação.
“O simples deslocamento da competência – que em nada prejudica as investigações, antes pelo contrário, na medida em que evita futuras alegações de nulidade – determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em decisão fundamentada do desembargador Cornélio Alves e que poderá ser objeto do recurso cabível, não deve servir de pano de fundo para a instauração de procedimentos que têm, claramente, o objetivo de retaliar a atuação e o livre exercício da advocacia, expressamente garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB”, diz o texto.
A OAB, em face disso, repudia a instauração de Inquérito Civil para investigação dos advogados públicos Francisco Wilke Rebouças Chagas Júnior, João Carlos Gomes Coque e Washington Alves de Fontes, unicamente por defenderem a Assembleia Legislativa do Estado nas investigações da Operação Dama de Espadas.
