Entidades representativas da imprensa criticaram a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luis Pablo. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida foi classificada pelas associações como uma ameaça à liberdade de imprensa e à garantia constitucional do sigilo da fonte.
A investigação está relacionada a uma reportagem de Luis Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Em março, o próprio jornalista havia sido alvo de uma operação e teve o celular apreendido. Desta vez, a ação alcançou Cutrim, que, segundo os investigadores, mantinha contato com o profissional. As buscas foram solicitadas pela PF e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech afirmou que a decisão estabelece um precedente perigoso. “A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, declarou.
Em manifestação conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) demonstraram “profunda preocupação” com a operação contra Cutrim. “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, afirmaram as entidades.
A nota sustenta ainda que eventuais contestações a conteúdos jornalísticos devem seguir os mecanismos previstos na legislação. “Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, prossegue o documento.
Sobre a investigação
De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria utilizado o cargo público para acessar informações e imagens posteriormente publicadas por Luis Pablo. Os dados teriam sido retirados de sistemas de acesso controlado. A corporação também afirma que o ex-secretário forneceu gravações da família de Flávio Dino cuja origem ainda precisa ser esclarecida.
“Ficou demonstrado que RAIMUNDO SOARES CUTRIM foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino, das quais ainda se precisa esclarecer sua origem, tendo sido todo este material publicado no blog do jornalista”, registra um trecho do relatório da PF reproduzido na decisão de Moraes.
Os investigadores também identificaram conversas entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a PF, as mensagens tratavam da produção de reportagens destinadas a transmitir uma imagem negativa de Flávio Dino.
A decisão menciona ainda uma transferência bancária de R$ 100 mil feita por Diogo Lima em favor do jornalista, mas depositada na conta de Danilo Cutrim Bezerra. A PF também suspeita que Luis Pablo tenha perseguido o ministro.
O que dizem os citados
A defesa de Raimundo Cutrim informou que “ainda não teve acesso aos processos, nem sobre as operações anteriores nem sobre as de hoje”. Em nota, acrescentou que as operações desta quarta-feira dizem respeito às notícias divulgadas pelo jornalista Luis Pablo sobre o suposto uso irregular, pela família de Flávio Dino, de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão, denúncias que, segundo a defesa, continuam sem apuração.
A assessoria de Flávio Dino negou qualquer irregularidade. “Jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou. Segundo a nota, “um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.
A manifestação acrescenta que a assessoria não pode transmitir detalhes relacionados à segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele seria alvo constante de agressões e ameaças. Ainda segundo Dino, “investigações recentes demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram ‘monitorados’ e seguidos”.
Em julho, Dino já havia determinado a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim em outra investigação, também sigilosa no STF. Nesse segundo caso, o ex-secretário é suspeito dos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
