O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Receita Federal de acesso aos laudos periciais das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita apresentou a solicitação na quarta-feira 22. Em ofício, o órgão afirmou que os laudos e demais subsídios técnicos produzidos durante a investigação são necessários para o andamento do procedimento administrativo fiscal que apura possíveis infrações à legislação aduaneira na entrada dos objetos no Brasil.
No início de julho, Moraes já havia autorizado, também a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR, a transferência das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Na ocasião, a Procuradoria considerou que os objetos não tinham mais interesse para a investigação criminal. A transferência permitiria a continuidade do procedimento fiscal e a incorporação das joias ao patrimônio da União.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito sobre o caso. A PGR, entretanto, solicitou o arquivamento da investigação por entender que não existe previsão legal suficientemente clara para responsabilizá-lo criminalmente.
