Pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição que buscam alterar o funcionamento do Poder Judiciário estão com tramitação travada na Câmara dos Deputados. Desse total, 15 têm como foco principal mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo critérios de nomeação de ministros e limitação de poderes da Corte.
A mais antiga das propostas, apresentada em 2005 pelo então deputado João Campos (PSDB-GO), propõe transferir ao Congresso a escolha dos ministros do STF – hoje atribuição do presidente da República – e impor quarentena de quatro anos para ex-políticos. Já as mais recentes, de 2023 e 2024, incluem medidas como permitir que o Congresso derrubar decisões do STF e restringir atos monocráticos de ministros.
“Precisamos criar leis que enquadrem o Supremo, fazendo com que trabalhe como colegiado e não como 11 ministros isolados”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães, autor de uma das PECs aprovadas na CCJ. Dois projetos que avançaram ampliam as hipóteses de impeachment para ministros da Corte.
No STF, ministros veem as propostas como retaliação após decisões contra emendas parlamentares. Especialistas alertam que qualquer reforma deve preservar a independência judicial. A última grande mudança no Judiciário ocorreu em 2004, com a EC 45, que criou o CNJ e redefiniu competências da Justiça.
A OAB-SP instalou comissão para elaborar propostas de ajustes no sistema. “É preciso reduzir o volume de processos e desafogar os tribunais, mas preservando direitos fundamentais”, ponderou a advogada Lígia Sacardo. Enquanto isso, as 64 PECs seguem sem avanço no Legislativo.
