O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira 12, um projeto que permite ao governo ampliar em R$ 5,5 bilhões as despesas fora dos limites fiscais em 2026, mas estabelece mecanismos de contenção com impacto estimado em R$ 10 bilhões no próximo ano. O texto, votado pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, segue para sanção presidencial.
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Apresentada inicialmente para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis provocada pela guerra no Irã com receitas extraordinárias do petróleo, a proposta foi ampliada durante a tramitação. O acordo foi negociado pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, com a relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
O projeto autoriza que até R$ 7,5 bilhões em despesas com projetos estratégicos da Defesa fiquem fora do teto de gastos e da meta de resultado primário neste ano. O limite original era de R$ 5 bilhões. Os R$ 2,5 bilhões adicionais serão descontados do espaço reservado para 2028.
A União também poderá antecipar para 2026 até R$ 3 bilhões do Fundo Social que seriam destinados à saúde e à educação em 2027. Somadas, as duas medidas acrescentam R$ 5,5 bilhões às despesas deste ano.
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Como contrapartida, foram criados dois gatilhos fiscais. O primeiro limita o crescimento de despesas vinculadas por lei, como fundos constitucionais, à variação real prevista no arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% ao ano. O segundo retira da Receita Corrente Líquida os recursos obtidos com a venda de petróleo e gás natural, o que poderá reduzir a base de cálculo do piso constitucional da saúde.
Os mecanismos serão acionados quando o governo projetar déficit primário no relatório bimestral anterior ao envio do Orçamento. Como a estimativa de julho indicava resultado negativo de R$ 52 bilhões em 2026, os gatilhos poderão valer já em 2027 e permanecerão em vigor até o País registrar superávit anual.
As mudanças buscam aproximar do arcabouço despesas que atualmente podem crescer acima dos seus limites, comprimindo os recursos disponíveis para gastos discricionários. A equipe econômica inicialmente resistiu às medidas que aumentam as despesas neste ano, mas aceitou sua manutenção diante da inclusão do ajuste previsto para 2027.
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