A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 6, de forma definitiva, um projeto de lei que transforma oficialmente Morro Branco em um bairro da cidade. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União).
O projeto foi apresentado originalmente pelo então vereador Assis Oliveira, em 2012, com o objetivo de reconhecer legalmente uma comunidade que já possui identidade própria.
Após permanecer por anos sem conclusão, a matéria voltou à pauta com o apoio de moradores, lideranças comunitárias e vereadores da atual legislatura.
A área do novo bairro fica na porção norte do bairro de Nova Descoberta, próxima ao Parque das Dunas. Atualmente, as ruas reconhecidas popularmente como parte de Morro Branco estão distribuídas administrativamente entre Nova Descoberta, Lagoa Nova e Tirol.
De acordo com os limites estabelecidos pelo projeto, Morro Branco terá a Avenida Alexandrino de Alencar como divisa ao Norte; a Avenida Salgado Filho a Oeste; o Parque das Dunas a Leste; e a Rua da Saudade ao Sul.
Na justificativa apresentada há 14 anos, Assis Oliveira afirmou que a proposta buscava tornar oficial uma situação já consolidada.
O texto também registra que moradores reivindicavam autonomia e denominação próprias para a localidade.
A divisão das ruas entre três bairros, segundo o ex-parlamentar, provoca dificuldades na apresentação de demandas aos órgãos públicos e na definição das responsabilidades administrativas sobre a área.
Segundo a justificativa, o gabinete de Assis Oliveira recebeu abaixo-assinado, requerimentos e ofícios encaminhados por moradores, pela Arquidiocese de Natal, por estabelecimentos comerciais e por instituições de ensino.
A expectativa é que a criação formal do bairro facilite o planejamento e a execução de políticas públicas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e ordenamento do trânsito.
Durante a votação desta quinta-feira, vereadores classificaram a aprovação como uma reparação histórica e defenderam que a identidade administrativa própria permitirá direcionar com maior precisão recursos e investimentos para a comunidade.
Um dos parlamentares que trabalharam pela retomada da proposta, o vereador Preto Aquino (Podemos) afirmou ter recebido uma comissão de moradores no gabinete e assumido o compromisso de priorizar a votação após o recesso legislativo.
Segundo ele, a medida encerra a situação em que Morro Branco aparece administrativamente dividido entre bairros vizinhos. “Depois que o prefeito sancionar essa referida lei, terá identidade própria, que é o mais importante”, declarou Preto.
Pedro Henrique (PP) também defendeu a proposta e afirmou que o reconhecimento poderá ajudar a comunidade a reivindicar melhorias.
