Quatro Projetos de Lei (PL) voltados ao cuidado com o meio ambiente avançaram na Câmara de Natal nesta terça-feira 23. A aprovação ocorreu na reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), que apreciou oito projetos, rejeitando dois, e designou relatoria de outros quatro, zerando a pauta.
Entre os projetos aprovados está o PL 129/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que atribui aos organizadores de eventos realizados em espaços públicos, como feiras, shows e exposições, a responsabilidade pela limpeza e higienização dos locais após cada evento.
O presidente da CPUMAH, Irapoã Nóbrega (Republicanos), afirmou:
“Nós vemos que tanto os produtores como a população que frequenta essas festas, deixam a sujeira no espaço público, na beira da praia, e isso gera consequências como, por exemplo, o entupimento dos bueiros. Quando chove, com os bueiros entupidos, acontecem inundações na nossa cidade. Então, a gente pede à população, assim como aos produtores, a obrigatoriedade, a partir de agora, por meio de lei, de ter as limpezas desses espaços realizadas após cada evento.”
Também foi aprovado o PL 386/2024, também de Preto Aquino, que torna obrigatória a adoção de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas do município. Para o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), membro da Comissão:
“Nós sabemos que Natal tem sofrido muito com o acúmulo de resíduos recicláveis. A cidade tem hoje três ecopontos para recolher os resíduos sólidos e precisamos de mais. E com esse Projeto de Lei, as instituições vão passar a colaborar com isso, pois elas terão esse papel de recolher esses materiais e de dar a destinação correta.”
O PL 866/2024 também foi aprovado e visa estabelecer políticas de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana. Segundo Irapoã Nóbrega:
“A gente realmente tem que colocar essa obrigatoriedade aos donos de imóveis para que eles realmente tenham uma atenção maior, não somente aos imóveis que estão construídos, mas também buscar a manutenção dos terrenos. Pois, além dos prédios destruídos, degradados, temos também terrenos sujos, sem nenhum tipo de cuidado.”
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