A Câmara Municipal de Natal instalou em 29 de setembro uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar buracos e valas deixados nas ruas da capital após obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Os vereadores vão apurar a demora na recuperação do asfalto, a reabertura de buracos e possíveis prejuízos ao patrimônio público.
A comissão vai verificar se a Caern cumpriu a Lei Municipal nº 8.041/2026, que prevê prazo de até 72 horas para a recuperação definitiva do pavimento após o fim dos serviços. Os vereadores também vão examinar como as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Infraestrutura (Seinfra) fiscalizaram as intervenções. A Caern informou que, por ora, não vai se pronunciar.
Um dos casos que podem ser analisados pela comissão fica na Rua Delmiro Gouveia, em Neópolis, na Zona Sul de Natal. Segundo moradores, o trecho apresenta problemas de pavimentação há cerca de um mês. A via passou por uma intervenção para corrigir um vazamento de água, mas o asfalto ficou sem recuperação após o serviço.
Comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos
A CEI é presidida pela vereadora Anne Lagartixa, do PL. O vereador Subtenente Eliabe, também do PL, ocupa a vice-presidência, e Matheus Faustino, do União Brasil, é o relator. Daniell Rendall, do Republicanos, e Cláudio Custódio, do PP, completam a comissão.
O prazo de 120 dias pode ser prorrogado por mais 120. Durante os trabalhos, os vereadores pretendem solicitar e cruzar os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern para identificar onde intervenções da companhia ocorreram depois de serviços de pavimentação do município.
Comissão vai apurar se o asfalto foi recuperado no prazo de 72 horas previsto em lei e se a Prefeitura fiscalizou os serviços.
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