Prédios com mais de três andares localizados em Natal deverão passar, obrigatoriamente, por uma inspeção predial. A regra está prevista no novo Código de Obras e Edificações, que entrou em vigor em março de 2025. Em breve, a Prefeitura do Natal deverá regulamentar o procedimento para iniciar as fiscalizações.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a medida visa reforçar a segurança das edificações e prevenir acidentes causados pela falta de manutenção.
A nova lei estabelece a realização de uma vistoria técnica, feita por profissionais habilitados, com o objetivo de avaliar o grau de risco das edificações. Estão incluídas nessa obrigação construções com três ou mais pavimentos, subsolos, obras de arte especiais (como passarelas e viadutos) e estruturas metálicas com área superior a 200 m².
Durante a inspeção, devem ser avaliados itens como a estrutura, vedações, impermeabilização, instalações hidráulicas, elétricas e de gás, revestimentos, telhados e sistemas de combate a incêndios, entre outros componentes que impactam a segurança da edificação.
Caso a vistoria técnica identifique falhas que comprometam a estabilidade do imóvel, o responsável deve providenciar os reparos necessários no prazo definido no laudo técnico. Após a execução das correções, a Prefeitura poderá emitir o Certificado de Inspeção Predial (CIP), comprovando que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança.
A inspeção pode ser classificada como preventiva, quando realizada de forma regular para detectar falhas antes que causem danos, ou corretiva, quando é motivada por problemas já existentes na estrutura.
A exigência do certificado segue uma periodicidade definida conforme a idade da edificação: imóveis com mais de 50 anos: inspeção anual; entre 31 e 50 anos: a cada dois anos; de 21 a 30 anos: a cada três anos; imóveis com até 20 anos: inspeção a cada cinco anos.
A Semurb destaca que a nova exigência “representa um avanço significativo na política de segurança urbana”. A equipe técnica da pasta informou que já está trabalhando na regulamentação do dispositivo, que vai definir normas e procedimentos que serão adotados para que os empreendimentos possam fazer essas inspeções e emitir os certificados.
Quedas de marquises
A regra surge num momento em que Natal tem registrado graves acidentes envolvendo desabamento de estruturas. Nas últimas semanas, foram pelo menos três quedas de marquises em diferentes pontos da cidade.
Em 5 de junho, uma estrutura em obra caiu no bairro Lagoa Seca e matou um idoso. Já em 8 de junho, a marquise de uma padaria na Cidade da Esperança desabou, felizmente sem feridos. E mais recentemente, na tarde de 20 de junho, uma marquise de uma capotaria no Dix‑Sept Rosado desabou sobre três crianças (de 8, 9 e 10 anos), que sofreram cortes e escoriações e foram hospitalizadas. Moradores dizem que já haviam alertado o proprietário do imóvel sobre rachaduras e infiltrações na estrutura.
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