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Covid-19
MP recomenda que sete municípios divulguem medidas de prevenção
População deve ser orientada a utilizar máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado
Redação
30/04/2020 | 09:57

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) uma recomendação para que os prefeitos de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem a divulgação de medidas preventivas que devem ser adotadas pela população para evitar infecção pelo novo coronavírus. 

Os gestores devem orientar a população local para que utilize máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. O Poder Público também deve orientar e fiscalizar os estabelecimentos com funcionamento autorizado, visando adequá-los ao cumprimento das recomendações das autoridades sanitárias municipais, especialmente conscientizando seus responsáveis legais sobre a necessidade de fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários para uso no ambiente de trabalho.

Também cabe às Prefeituras municipais a fiscalização sobre o descumprimento dos decretos estadual e municipais quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público, exercendo o poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação da Covid-19. Em até cinco dias, os prefeitos devem comunicar ao MPRN as providências adotadas.

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