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Decisão
Juiz dá 48 horas para governo Fátima se pronunciar sobre compra de respiradores
Deputados apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos
Redação
19/06/2020 | 18:25

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho devem se pronunciar, pessoalmente, sobre a compra frustrada de respiradores — realizada através do Consórcio Nordeste. O juiz de Direito em Substituição Legal da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, deu um prazo de 48 horas para a manifestação do governo.

Os deputados do partido Solidariedade Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos.

O valor pago foi de R$ 4.947.535,80, desembolsado pelo Estado como cota na compra de 30 respiradores.

Recomendação

Na última segunda (15), a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma recomendação para que o Governo do Estado interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste.

Alguns deputados acreditam que o Consórcio NE está sendo usado para desperdício e mal uso do dinheiro público.

Compra frustrada

No primeiro dia de junho, uma operação policial prendeu três pessoas suspeitas de participarem do esquema fraudulento de venda de respiradores. “A empresa nunca teve os equipamentos. Tudo indica que já era uma fraude”, afirmou a delegada Fernanda Asfora, da Polícia Civil da Bahia.

O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões — o governo do RN pagou quase R$ 5 milhões para conseguir 30 aparelhos.

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