O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estabeleceu prazo de 20 dias para que a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) adote medidas para regularizar a situação de cerca de 30 gatos que vivem nas dependências da Cidade da Polícia, em Natal. A medida ocorre após discussões sobre a forma como os animais vêm sendo alimentados no local.
A decisão tem preocupado pessoas que cuidam voluntariamente dos gatos. Entre elas está a servidora pública Edna Silva, que há nove anos alimenta os animais com ração. Segundo ela, a orientação recebida não foi uma proibição da alimentação, mas uma determinação para adequar a forma como o manejo é realizado.
“Eu cuido deles há nove anos e agora chegou a determinação do Ministério Público, não proibindo, mas pedindo para ajustar a forma de alimentar os animais”, afirmou em entrevista à TV Ponta Negra.
Edna destaca que sempre utilizou ração seca para alimentar os gatos e nega ter fornecido restos de comida aos animais. Segundo ela, algumas pessoas chegaram a deixar refeições prontas nas proximidades da Central de Flagrantes, mas essa não era sua prática.
“Eu sempre os alimentei com alimento seco, no caso, ração. Eu nunca tive acesso a quentinhas, eu nunca fiz refeição aqui. Eu só vinha no final da tarde para alimentá-los com ração”, disse.
A preocupação dos cuidadores é que, sem uma solução rápida, os animais possam sofrer com a falta de alimentação e água. Ela relatou ter tentado buscar esclarecimentos junto à direção da instituição, mas afirmou não ter obtido respostas satisfatórias.
“Se não for tomada uma providência com urgência, eles vão vir a óbito”, declarou.
Ela também defendeu que a situação exige sensibilidade das autoridades. “Eu acho que qualquer ser humano que tenha um pouco de amor no coração deveria se sensibilizar com essa situação. Nós, seres humanos, fazemos no mínimo três refeições por dia. Eles estão proibidos de fazer uma refeição por dia, de beber água. Então, eu acredito que, se você traduzir isso em outras palavras, é a morte que desejam para eles”, afirmou.
A discussão sobre o caso mobilizou entidades de proteção animal. O integrante da Comissão Estadual de Proteção aos Animais, Sandro Pimentel, afirmou que a sociedade tem ampliado a percepção sobre os direitos dos animais e destacou que a legislação brasileira prevê proteção contra situações de sofrimento.
“As pessoas estão tendo mais consciência de que o animal é um ser senciente. Portanto, ele sente fome, sente sede, sente dor, adoece e morre como nós, humanos”, afirmou.
Segundo Sandro, resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que provoque sofrimento aos animais, incluindo a privação de água e alimentação.
“Tem uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que diz que qualquer ação ou omissão que cause sofrimento aos animais é considerada maus-tratos. E diz mais: inclusive subtrair água e alimentação”, declarou.
O ex-vereador e autor do Código Estadual de Proteção dos Animais também classificou os gatos da Cidade da Polícia como animais comunitários, aqueles que desenvolvem vínculos com pessoas que convivem diariamente no local.
“Aqui nós temos uma situação de animais comunitários. Eles têm laços afetivos com as pessoas que passam e com as pessoas que cuidam. Então fazem parte de uma família. Você não pode simplesmente retirar esses animais ou suprimir água e alimento”, disse.
Sandro também questionou o fato de a situação ocorrer dentro de um órgão responsável por investigar denúncias de maus-tratos contra animais.
“O que me deixa constrangido e até perplexo é saber que estamos dentro de um órgão que faz investigação sobre maus-tratos. Como é que um órgão desse pode estar praticando maus-tratos?”, questionou.
