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Comércio exterior

Reciprocidade contra os EUA entra em fase de consulta com um alvo potiguar em queda livre

Governo abriu o processo previsto na Lei da Reciprocidade e ouvirá empresas antes de decidir sobre contramedidas; no RN, as vendas para o mercado americano já caíram mais de 60% no ano
Agora RN
18/08/2026 | 14:40

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na sexta-feira 14 que o governo consultará empresas brasileiras e estrangeiras antes de decidir se aplica medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos. A avaliação buscará identificar os efeitos de eventuais contramedidas sobre preços, cadeias produtivas, importadores e exportadores.

“O processo de reciprocidade em um País sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, disse o ministro, ressaltando que a abertura do procedimento não significa retaliação automática. “O governo tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”

Frutas produzidas para exportação em contexto de tarifas comerciais dos Estados Unidos
Tarifas dos Estados Unidos atingem exportações brasileiras de frutas; imagem de contexto — Foto: José Aldenir/Agora RN

O processo foi aberto formalmente na quinta-feira 13, depois de o governo dos Estados Unidos impor tarifas de até 37,5% sobre determinados produtos brasileiros — resultado da combinação de uma sobretaxa de 25% com outra de 12,5%. As medidas atingem cerca de US$ 7,4 bilhões em exportações, o equivalente a aproximadamente 18% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano.

O que já aconteceu com o Rio Grande do Norte

Antes mesmo da definição de qualquer contramedida, o Estado já contabiliza perdas expressivas. Dados da plataforma Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mostram que as exportações potiguares para os Estados Unidos caíram 60,80% entre janeiro e maio de 2026 na comparação com o mesmo período de 2025 — uma redução de US$ 38,2 milhões, com o total exportado ao mercado americano em US$ 24,7 milhões, ou 5,1% de tudo o que o Estado vendeu ao exterior no período. Apenas em maio, a retração chegou a 87,20%.

O recuo se concentra em setores que sustentam empregos no interior. O pescado, com destaque para atum e lagosta, recuou 63,50% no acumulado dos cinco primeiros meses. Açúcares e melaços caíram 45%. A fruticultura irrigada — melão, melancia, manga e mamão — e a indústria salineira também estão entre os segmentos expostos ao mercado norte-americano.

O quadro tarifário mudou várias vezes desde 2025. A taxação inicial de 50% foi revogada pela Suprema Corte americana em fevereiro de 2026 e substituída por uma tarifa global de 10%, à qual se somaram depois a sobretaxa de 25% e a de 12,5% aplicada no âmbito da política americana de combate ao trabalho forçado.

Como funciona o rito

A tramitação corre na Câmara de Comércio Exterior. A Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão; se o colegiado aprovar a abertura, será criado um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de resposta, que passará por nova consulta pública antes da decisão final. Só então o governo avaliará a proporcionalidade e os efeitos econômicos de cada alternativa.

A base legal é a Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso em 2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.551, do mesmo ano. A norma autoriza a suspensão de concessões comerciais quando medidas de outro país ou bloco produzirem impacto negativo sobre a competitividade brasileira, e determina que as contramedidas sejam, sempre que possível, equivalentes ao prejuízo causado. Entre as respostas possíveis estão a elevação de tarifas de importação, a suspensão de isenções ou reduções tributárias e a restrição à entrada de bens e serviços.

A administração Trump sustenta que as tarifas respondem a práticas comerciais consideradas injustas e a uma suposta fiscalização insuficiente do trabalho forçado. O governo brasileiro contesta as justificativas, classifica as medidas como unilaterais e informou que manterá os canais diplomáticos e comerciais abertos com Washington — postura que já havia adotado em agosto de 2025, quando comunicou formalmente os Estados Unidos sobre o processo de retaliação. A declaração do ministro foi noticiada originalmente por O Correio de Hoje, em reportagem sobre a consulta às empresas antes da reação brasileira.

Para os exportadores potiguares, o desfecho do processo define menos do que já está definido pelo mercado: com a queda acumulada, o peso relativo dos Estados Unidos na pauta do Estado encolheu, e a reciprocidade, se aplicada, encontrará um fluxo comercial bem menor do que o de um ano atrás.