O Banco Central (BC) estuda um pacote de medidas para dar mais transparência à oferta de empréstimos e levar bancos e fintechs — as empresas de tecnologia que operam serviços financeiros — a conceder com mais cuidado as linhas de crédito mais caras do mercado. Estão na mira o cartão de crédito, o cheque especial, o empréstimo pessoal sem garantia e o crédito oferecido na hora de pagar pelo Pix.
A autoridade monetária quer atacar o que considera problemas estruturais do mercado brasileiro: famílias com parte grande da renda comprometida com dívidas, dificuldade de entender quanto um contrato vai custar no fim das contas e o uso, nos aplicativos, de recursos visuais que deixam a oferta de crédito mais atraente.
Uma das ideias em estudo é elevar o Fator de Ponderação de Risco, o FPR, de certas operações. Esse fator entra no cálculo do capital que a instituição financeira precisa guardar para fazer frente aos riscos que assume. Quanto mais alto o fator atribuído a uma modalidade, mais recursos próprios o banco tende a ter de reservar para manter aquela carteira. Na prática, a mudança encareceria, do ponto de vista regulatório, emprestar sem garantia e tiraria parte do incentivo para que os bancos ampliem de forma agressiva a oferta desses produtos. Não há, por enquanto, desenho final nem data para a mudança.
A discussão acontece num momento de inadimplência alta e de renda muito comprometida. Mais de 52 milhões de brasileiros têm dívidas no cartão, modalidade que consome uma fatia relevante do orçamento de quem a usa. Para o BC, a expansão das operações caras deixa as famílias mais vulneráveis e pode gerar riscos para o próprio sistema bancário. As medidas prudenciais — as que buscam proteger a solidez das instituições — foram sinalizadas pelo Comitê de Estabilidade Financeira.
O diagnóstico do Banco Central é que muita gente decide tomar crédito olhando apenas se a parcela cabe no bolso. O custo efetivo total, o CET, que soma juros, tarifas, impostos, seguros e outras despesas do contrato, nem sempre recebe a mesma atenção.
Os limites pré-aprovados ajudam a explicar esse comportamento. Cartão e cheque especial aparecem de imediato no aplicativo, enquanto as linhas mais baratas, que exigem garantia, costumam passar por análise, pedir documentos e trazer o risco de o cliente perder o bem dado em garantia. Os juros, que no Brasil são historicamente altos, também diminuem a atenção do consumidor à diferença de preço entre uma modalidade e outra: em vez de comparar taxas e fazer a conta do valor total a pagar, parte dos clientes se prende ao tamanho da prestação e ao prazo oferecido.
Por isso, o BC discute ampliar a obrigação de informar de forma clara o valor total da dívida, e não só a quantia liberada ou o valor de cada parcela. Estão também sob análise as ofertas que usam cores, alertas e botões chamativos, principalmente nos canais digitais.
O crédito ligado ao Pix é uma das preocupações. Para quem recebe, a transferência continua sendo à vista. Mas algumas instituições deixam o pagador financiar ou parcelar o valor — e, nesse caso, existe uma operação de crédito embutida no pagamento. Segundo sinalizou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, essas ofertas terão de exibir com clareza o custo efetivo total e as taxas cobradas. A intenção é evitar que o cliente tome a praticidade da transferência instantânea por um empréstimo livre de juros.
Há instituições que já mostram esses dados. A Caixa, por exemplo, lançou em setembro uma modalidade que permite parcelar transferências por Pix em até 12 meses, para valores de R$ 300 a R$ 50 mil. Antes da confirmação, o aplicativo apresenta os juros, as parcelas, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o custo efetivo total.
Parte das regras de proteção já está aprovada e começa a valer em 1º de julho de 2027. Trata-se da Resolução BCB nº 567, que obriga bancos e demais instituições autorizadas a mandar todo mês aos clientes informações sobre o saldo devedor das operações rotativas e pré-aprovadas, o que inclui o cartão de crédito e o cheque especial.
