O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira 10 o fim do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A cobrança havia sido sancionada pelo próprio presidente em 2024.
Durante a cerimônia, Lula classificou a mudança como uma medida de “justiça” e “reparação”. Ele comparou a isenção às regras aplicadas a viajantes que retornam do exterior com até US$ 1 mil em produtos.
“Se a gente isenta quem compra (até) US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra até US$ 50? Qual o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”, afirmou.
O presidente argumentou que a medida beneficia consumidores que não possuem condições de viajar e comprar produtos mais caros no exterior. “O que estamos fazendo é justiça, uma reparação”, declarou.
Entidades empresariais argumentam que a isenção prejudica a competitividade da indústria e do varejo brasileiros, uma vez que grande parte dos produtos adquiridos nas plataformas é comercializada por empresas estrangeiras, principalmente asiáticas. No País, essas compras movimentam sobretudo os setores de transporte e logística.
A nova legislação determina que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos econômicos da tributação simplificada das remessas. O primeiro relatório deverá ser publicado em três meses e os seguintes, em intervalos de até seis meses.
As análises deverão medir impactos sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo, com atenção especial aos produtos populares de baixo valor.
