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Economia
Aeroporto de São Gonçalo já rendeu prejuízo de R$ 895 mi à Inframerica
Perdas acumuladas levaram a concessionária a deflagrar, em março passado, pedido de devolução da concessão. Grupo investiu cerca de R$ 700 milhões no terminal, mas não teve retorno
Jalmir Oliveira
26/07/2020 | 23:48

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, acumula perdas milionárias desde o início da operação, em maio de 2014. Dados do demonstrativo financeiro da empresa mostram que, só em 2019, o terminal aéreo fechou o ano com prejuízo total de R$ 219 milhões. O valor é mais que quatro vezes superior ao prejuízo do ano de 2018, quando o balanço contabilizou R$ 49 milhões no vermelho.

Ao longo dos últimos seis anos operando na aviação comercial no Rio Grande do Norte, o Aeroporto Aluízio Alves soma prejuízo de R$ 895 milhões. O valor é cinco vezes maior do que o que foi investido pela Inframerica para vencer o leilão da concessão do aeroporto, ocorrido em 2011. À época, o Consórcio Inframerica/Engevix venceu a disputa pelo terminal potiguar pelo valor total de R$ 170 milhões.

As perdas acumuladas levaram a Inframerica a deflagrar, em março passado, o pedido de devolução da concessão. A operadora entrou com pedido de indenização, nos termos da Lei Federal 13.448, de 2017, que trata da devolução amigável de concessões e posterior relicitação.

“O prejuízo acumulado da Inframerica no Aeroporto de Natal vem do fato de que os custos de operação sempre foram maiores do que as receitas. Isso se deve principalmente à demanda efetiva ser bem abaixo da projetada pelo governo e pela própria concessionária e pelas tarifas serem bastante defasadas com relação a outros aeroportos. As tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Natal são cerca de 35% abaixo das dos demais aeroportos da mesma categoria, e as tarifas da torre de controle são cerca de 1/4 das praticadas nas demais torres”, disse a concessionária, em nota enviada ao Agora RN.

Em 10 de junho, segundo informações do Ministério da Infraestrutura, o empreendimento foi qualificado na 10ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) – colegiado responsável por definir as regras para desinvestimento e privatizações. O ministério publicou mês passado o edital de Chamamento Público de Estudos, que vai balizar as regras do processo de mudança da administração do aeroporto. A expectativa é de que o processo seja finalizado até o início do próximo ano.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, em nota enviada ao Agora RN, a previsão é de que o leilão para encontrar uma nova concessionária para o terminal aéreo potiguar aconteça no terceiro trimestre de 2021. É a primeira vez, desde que todo o problema relacionado com o aeroporto veio à tona, que se aponta uma data para o novo processo licitatório.

Em nota, a Inframerica informou que continuará administrando o terminal aéreo até que uma nova empresa assuma a concessão. “A Inframerica irá manter o seu compromisso com Natal e com o Governo Federal até uma nova empresa assumir a administração do aeroporto. A concessionária continuará operando e realizando todas as manutenções necessárias para uma operação segura e confortável para os passageiros”, disse a concessionária.

Sobre a entrega da concessão, a empresa alega ter investido no aeroporto aproximadamente R$ 700 milhões – em valores nominais até dezembro de 2019. Uma das justificativas para a devolução é que o tráfego de passageiros foi impactado negativamente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo País ao longo dos últimos três anos.

Além disso, a Inframerica diz que, em 2019, a expectativa era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto.

A concessionária também argumentou que as tarifas de embarque são 35% menores do que as praticadas pelos demais aeroportos privatizados. Também reclama que as tarifas de navegação aérea do aeroporto também estão defasadas.

Pandemia reduz ainda mais o número de passageiros

Entre janeiro e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves registrou volume de 633,7 mil passageiros, segundo dados da Inframerica. O número é 35,7% menor que no mesmo período de 2019, quando 985,8 mil pessoas passaram pelo terminal aéreo.

Nos meses de abril e maio, após restrições ao transporte de passageiros e a suspensão dos serviços de diversas empresas aéreas, o volume de viagens despencou no terminal potiguar. Em maio, por exemplo, foram contabilizados 226 voos e 9.664 passageiros transportados. Em março, para efeito de comparação, ainda no início da pandemia, o aeroporto registrou 1.147 voos e 131 mil passageiros.

O problema sanitário apenas agravou uma crise já existente. De 2015 para 2019, o volume de passageiros apresentou queda de caiu 9,81%. Em 2016, o terminal movimentou 2,58 milhões de pessoas. Em 2019, o número foi reduzido para 2,33 milhões.

Em 2019, os números registrados no terminal de São Gonçalo do Amarante são inferiores aos encontrados nos últimos três anos de operação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim. Em 2013, o último ano operação completa deste terminal – que encerrou as atividades em abril de 2014 –, foram registrados 2,408 milhões de passageiros.

O Augusto Severo foi encerrado sob a justificativa de que a estrutura não comportaria um possível aumento da demanda de passageiros. O aeródromo de São Gonçalo do Amarante que o substituiu, no entanto, está longe de se aproximar da carga máxima. Podendo receber até 10 milhões de passageiros por ano, o terminal ocupa hoje apenas 23% da capacidade total.

Perda da Lufthansa

Para piorar a situação, a companhia aérea Lufthansa Cargo deixou de operar o transporte de cargas no Aeroporto Aluízio Alves no dia 18 de julho. Desde a última terça-feira (21), a empresa transferiu a estrutura logística para o Aeroporto Internacional do Recife, em Pernambuco. A justificativa foi a redução dos carregamentos feitos a partir do terminal potiguar.

Segundo a Inframerica, a Lufthansa Cargo, de bandeira alemã, operava com voos regulares por semana para o terminal. A aeronave, modelo 777 e MD11, tem capacidade para transportar 100 toneladas. Por semana, a companhia era responsável pelo transporte de 60 toneladas de produtos para a Europa.

“A Inframerica está sempre em contato com outras companhias aéreas com o objetivo de trazer novos negócios e novas operações para o aeroporto. A crise que o setor aéreo vem enfrentando durante a pandemia do coronavírus afetou também o fluxo de passageiros e cargas do terminal potiguar. Mas estamos otimistas. Acreditamos que em breve vamos voltar com novas operações e quem sabe a Lufthansa volte a operar por aqui”, detalhou a concessionária.

Aluízio Alves foi o primeiro aeroporto privado do Brasil, ainda em 2014

O Consórcio Inframerica, formado pelo grupo Engevix e pelo argentino Corporación America, apresentou proposta de R$ 170 milhões e venceu, no dia 22 de agosto de 2011, o leilão que concedeu ao grupo o direito de construir, manter e explorar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O equipamento foi o primeiro do setor de aviação civil a ser inteiramente construído e gerido pela iniciativa privada. O terminal aéreo foi inaugurado em maio de 2014.

Nove anos depois, a concessão será devolvida à União, que terá de promover nova licitação para encontrar novo administrador. O pedido de relicitação está previsto na legislação brasileira desde 2019. Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução disciplinando como funcionaria a “devolução amigável”.

A Anac explicou, ainda, que o aeroporto é considerado um ativo extremamente interessante, devido à proximidade com América do Norte e Europa, região turística de enorme potencial e investimento estrangeiro consolidado. “Vamos ter uma estruturação muito mais moderna diante de toda a curva de aprendizado trilhada no setor de 2011 para cá e estamos confiantes que será um ativo muito disputado num leilão futuro”, encerrou a Anac.

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