O Ministério da Fazenda voltou atrás na decisão de restringir o acesso a processos relacionados à autorização de funcionamento de empresas de apostas esportivas no Brasil e anunciou que passará a divulgar os documentos de forma mais ampla. A mudança de posição foi anunciada na noite desta segunda-feira 8 pelo ministro Dario Durigan, poucos dias após reportagem do Estadão revelar que parte desses processos havia recebido classificação de sigilo de até 100 anos.
Segundo a publicação, pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) vinham sendo negados pelo governo federal, impedindo a consulta tanto aos documentos apresentados pelas empresas quanto aos pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Um dos casos envolve o processo que autorizou o funcionamento da casa de apostas 1xBet no País. A solicitação para acesso integral aos documentos foi rejeitada pela pasta. Ainda de acordo com a reportagem, a empresa de origem russa, proibida de atuar em diversos países, operava irregularmente no Brasil enquanto aguardava autorização oficial e não funcionaria mais no endereço informado aos órgãos públicos.
Diante da repercussão do caso, Dario Durigan afirmou que o ministério adotará uma política de maior transparência em relação aos processos já concluídos envolvendo empresas do setor.
“Hoje, até por provocação da imprensa, a gente conversou bastante à tarde e eu tomei a decisão. Nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas”, declarou o ministro.
Segundo Durigan, o objetivo não é ocultar informações, mas preservar dados pessoais existentes nos processos administrativos. Ele explicou que o Ministério da Fazenda reúne aproximadamente 25 mil documentos apresentados pelas empresas para comprovação da origem do capital e da situação fiscal dos dirigentes responsáveis pelas operações.
“São dados pessoais, que muitas vezes não importam para fins de divulgação. Eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal e da situação bancária das pessoas. Aqui a gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso”, afirmou.
O ministro não informou uma data exata para a conclusão do trabalho de revisão dos documentos, mas garantiu que a divulgação das informações consideradas públicas deverá começar nos próximos dias, à medida que os dados protegidos por sigilo legal forem suprimidos dos processos.
