Os brasileiros retiraram R$ 482,8 milhões em recursos esquecidos no sistema financeiro apenas em abril deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira 9 pelo Banco Central (BC). Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o montante devolvido a pessoas físicas e jurídicas já alcança R$ 15 bilhões.
Os números mostram que, apesar do avanço nos resgates, ainda há uma parcela expressiva de recursos aguardando retirada pelos titulares. Até abril, o estoque disponível para saque somava R$ 10,3 bilhões.
Parte desses valores, contudo, já começou a ser destinada a outra finalidade. No mês passado, o governo federal transferiu R$ 5,7 bilhões do Sistema de Valores a Receber para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo que servirá como garantia para renegociações de dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil 2.0.
Segundo o Ministério da Fazenda, a transferência não elimina o direito dos titulares aos recursos. O governo pretende publicar um edital de chamamento público para regulamentar o processo de contestação e devolução dos valores incorporados ao fundo.
Após a publicação do edital, os cidadãos terão prazo de 30 dias para solicitar os recursos eventualmente transferidos ao FGO. Caso não haja manifestação dentro desse período, os valores passarão a integrar definitivamente o patrimônio do fundo público utilizado pelo programa de renegociação de dívidas.
Criado pelo Banco Central, o Sistema de Valores a Receber permite a consulta de recursos esquecidos por pessoas físicas, empresas e até mesmo por herdeiros de pessoas falecidas. Os valores podem estar vinculados a contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, saldos remanescentes de consórcios, cooperativas de crédito, corretoras ou outras instituições financeiras.
A consulta inicial é gratuita e pode ser feita sem necessidade de login. Basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento ou, no caso de empresas, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da companhia.
Caso existam recursos disponíveis, o usuário precisa acessar o sistema utilizando conta Gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas. A plataforma informa o valor disponível, a origem dos recursos, a instituição responsável pela devolução e os procedimentos para recebimento.
O resgate pode ser realizado por diferentes meios. O cidadão pode procurar diretamente a instituição financeira responsável, solicitar a devolução pelo próprio sistema do Banco Central ou aderir à modalidade automática criada recentemente pela autoridade monetária.
A nova funcionalidade permite que valores identificados futuramente sejam depositados diretamente na conta do titular, sem necessidade de novas consultas ou solicitações manuais.
O serviço automático está disponível apenas para pessoas físicas que possuam chave Pix vinculada ao CPF. A adesão é opcional.
As estatísticas divulgadas pelo Banco Central apresentam uma defasagem de dois meses, prazo necessário para consolidação dos dados e inclusão de novas fontes de recursos identificadas no sistema financeiro.
Quem já sacou
Em relação ao número de beneficiários, os dados mostram que 41,46 milhões de correntistas já resgataram valores esquecidos. Desse total, 36,95 milhões são pessoas físicas e 4,51 milhões correspondem a pessoas jurídicas.
Por outro lado, ainda existem mais de 50,33 milhões de beneficiários que não realizaram o saque dos recursos disponíveis. Entre eles, 45,32 milhões são pessoas físicas e 5,01 milhões são empresas.
Os dados revelam que a maior parte dos valores disponíveis é de pequeno porte. Recursos de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários. Outros 23,42% possuem quantias entre R$ 10,01 e R$ 100.
Os valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,91% dos registros. Apenas 2,1% dos titulares têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Alerta para golpes
O Banco Central reforçou o alerta sobre tentativas de golpe relacionadas ao sistema. Segundo a instituição, criminosos têm utilizado mensagens falsas para prometer a recuperação de valores esquecidos mediante pagamento de taxas ou fornecimento de dados pessoais.
A autoridade monetária destaca que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos e que não envia links por mensagens, e-mails ou aplicativos para tratar de resgates.
O BC também afirma que não realiza contatos para solicitar senhas, códigos de autenticação ou confirmação de dados pessoais. Qualquer abordagem desse tipo deve ser considerada suspeita.
A manutenção de um volume ainda elevado de recursos sem resgate mostra que o sistema continua sendo uma importante ferramenta para a recuperação de valores esquecidos por consumidores e empresas. Ao mesmo tempo, a transferência parcial dos recursos para o Fundo de Garantia de Operações amplia a relevância econômica do programa, ao conectar ativos ociosos a políticas públicas voltadas para a redução da inadimplência e ampliação do acesso ao crédito.
De onde vêm os valores esquecidos
Os recursos disponíveis para devolução podem ter origem em:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
- Tarifas cobradas indevidamente;
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
- Outros recursos disponíveis nas instituições financeiras para devolução.
