Coluna
O teto de gastos no meio do caminho
Por Redação - Publicado em 01/08/2020 às 00:57

Em meio à guerra deflagrada por mudanças no teto de gastos, o Congresso Nacional articula saídas alternativas para conseguir ampliar investimentos públicos sem esbarrar na regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A justificativa é gerar empregos na fase de recuperação pós-pandemia. As conversas têm sido acompanhadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um dos principais entusiastas do Plano Pró-Brasil de investimentos públicos.

Uma das alternativas em negociação é destinar aos investimentos uma parte dos recursos que hoje estão carimbados em fundos do governo e seriam desvinculados para financiar as ações de combate à Covid-19.

Os parlamentares também querem declarar as obras como medida para enfrentar as consequências econômicas da crise e, assim, abrir caminho para bancá-las com créditos extraordinários. Esse tipo de crédito fica fora do alcance do teto.

A tentativa de drible no teto de gastos vem na esteira de manobras propostas pelo próprio Poder Executivo para gastar mais sem esbarrar no limite de despesas.

O projeto dos fundos, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), pode liberar até R$ 177 bilhões que estão parados em fundos públicos com destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), diz que o objetivo é destinar em torno de 15% (pouco mais de R$ 20 bilhões) para bancar os investimentos. “Eu vou mediar para que o projeto seja aprovado”, afirma. O deputado tem consultado lideranças e os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema. Ele também conversou com Marinho.

Em versões preliminares, o Pró-Brasil reuniria de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em investimentos divididos em 137 obras executadas entre 2021 e 2022, de acordo com relatos de congressistas que foram apresentados ao plano. A ideia, porém, é garantir a autorização para o pagamento dos recursos ainda este ano para que os desembolsos sejam feito depois, ao longo da execução.

Nas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o teto de gastos pode ser rompido já no ano que vem, uma vez que a margem para despesas discricionárias (que o governo não tem obrigação de pagar, como manutenção de rodovias, confecção de passaportes e concessão de bolsas de estudo) é estimada em R$ 72,3 bilhões, enquanto a necessidade mínima para manter o funcionamento da máquina é de R$ 89,9 bilhões.

Reforma Tributária I

Deputados e senadores da comissão especial que analisa a reforma tributária defenderam nesta sexta-feira (31) que o Congresso chegue a uma proposta capaz de reduzir a carga de impostos no País.

Reforma Tributária II

Criado em fevereiro, o colegiado só foi instaurado oficialmente nesta sexta. O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso.

Reforma Tributária III

A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorram nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021. A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é que o texto possa ser votado na comissão na primeira quinzena de outubro.

Fake news I

O governo Jair Bolsonaro montou uma força-tarefa para definir regras que impeçam ministérios e estatais de veicular publicidade em sites que divulgam fake news. A ideia é criar uma certificação para portais de internet, blogs e canais em redes sociais poderem receber dinheiro público via anúncios, uma espécie de “selo de qualidade” de que aquele veículo não propaga conteúdo impróprio.

Fake news II

iniciativa é uma reação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que em maio mandou suspender publicidades do Banco do Brasil e recomendou ao governo que elabore normas para garantir a idoneidade de sites, a exemplo do que já acontece com empresas que têm interesse em negociar com o poder público.

Aumento para servidores

Em reunião por videoconferência com servidores da Controladoria Geral da União (CGU), o ministro Wagner Rosário, comunicou que o presidente Jair Bolsonaro deseja conceder aumento salarial aos funcionários públicos antes do fim de seu mandato em dezembro de 2022. O chefe da CGU revelou ainda que o presidente tem restrições a temas abordados pela reforma administrativa, ainda em análise pelo governo federal.