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Editorial
O público e o pessoal
Redação
03/08/2020 | 00:55

O avanço das ações de juízes sobre as redes sociais, proibindo seu uso para interesses políticos, é algo que deve ser feito com réguas iguais para todos, já que a exploração dessa mídia poderosa tem sido amplamente praticada até por membros do Judiciário e Ministério Público.

Só esse fato já seria suficiente para impor uma calibragem no sistema de pesos e contra freios nas instituições ligadas a diferentes instâncias do Estado brasileiro. Por esse conceito, cada Poder teria autonomia para exercer sua função, contanto que igualmente controlada por outros poderes, o que evitaria abusos no exercício por parte tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.

Trata-se de uma relação de limites tênues, mas necessária.

A recente decisão da juíza eleitoral Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da 3ª Zona Eleitoral de Natal, que proibiu o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a divulgar por suas redes sociais ações de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter sociais custeados ou subvencionados pelo Poder Público, é um bom exemplo. Embora a conta de rede social pertença ao cidadão Álvaro Dias, os recursos que possibilitaram a divulgação são públicos e, portanto, denotam sim a exploração indevida de um fato em período eleitoral. O prefeito já declarou que pretende recorrer, mas o momento para isso não é propício.

A escalada do ministro Alexandre de Morais sobre contas do Facebook e Twitter tende a apertar o cerco contra a utilização indevida de contas pessoais, notadamente no caso de Fake News e ataques a reputações alheias, sem provas. Está muito longe da motivação da juíza Hadja Rayanne, mas vai na direção segundo a qual redes sociais, em nome de pessoas públicas, com cargos eletivos, são contas públicas.

Por outro lado, nessa regra, não pode haver exceções, quando, em nome de causas outras, agentes de Estado evidenciam escancaradamente suas posições políticas, o que abre um precedente perigoso ao bom andamento dessas relações.

Também não é o caso da juíza Hadja Rayanne, mas é certamente de muitos promotores estaduais, procuradores federais e, quiçá, até juízes.
Nesse caso, a esperança é que o mesmo pau de dá em Chico (ou Álvaro) também dê em Francisco, que são muitos.

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