O prefeito Paulinho Freire enfrenta uma das decisões mais estratégicas de sua gestão: definir o futuro do saneamento básico em Natal. Como poder concedente dos serviços de água e esgoto, o município tem prerrogativas constitucionais que há décadas foram delegadas à Caern, a companhia estadual que opera em quase todos os municípios do Rio Grande do Norte. Agora, com a estruturação de uma PPP pela própria Caern, Natal precisa decidir se mantém essa parceria histórica ou retoma o controle direto dos serviços.
O histórico contratual entre Natal e a Caern é marcado por renovações sucessivas e descumprimento sistemático de metas. Enquanto a capital atingiu 98,7% de cobertura no abastecimento de água, apenas 33,2% da população tem acesso à coleta de esgoto, índice bastante inferior à média nacional (62,4%). Esse desempenho evidencia décadas de promessas não cumpridas pela companhia estadual.
A Caern anunciou que está estruturando uma PPP com apoio do BNDES com previsão para ser licitada até abril de 2026. O projeto, estimado em R$ 4,5 bilhões, contempla 48 municípios, incluindo Natal, e promete universalizar o esgotamento sanitário até 2033, prazo limite obrigatório previsto no Marco Nacional do Saneamento. Contudo, a prefeitura não pode ser mera espectadora, considerando seu papel como poder concedente e o histórico de descumprimentos contratuais.
O benchmarking com outras capitais oferece lições valiosas. Maceió optou por concessão compartilhada, onde a BRK Ambiental assumiu o esgoto enquanto a Casal manteve a água. Fortaleza seguiu caminho similar, com a Cagece preservada e uma PPP de R$ 6,2 bilhões focada no esgotamento sanitário. São Paulo escolheu o caminho mais radical: a privatização completa da Sabesp por R$ 14,8 bilhões.
Para Natal, duas opções principais se desenham. A primeira é negociar posição mais ativa na PPP da Caern, exigindo contrapartidas específicas e mecanismos de controle rigorosos. A segunda seria rescindir a concessão com a Caern – justificada pelo histórico de descumprimentos contratuais – e estruturar PPP própria, exercendo plenamente seu poder concedente.
A segunda alternativa oferece maior controle sobre investimentos, tarifas e metas, permitindo que recursos gerados permaneçam no município. Porém, exige capacidade técnica e jurídica para enfrentar a complexa transição e possíveis embates com o governo estadual.
A decisão não pode ser adiada. Com investimentos de R$ 2 a 3 bilhões necessários para universalizar o esgoto até 2033, Natal precisa de um modelo que garanta eficiência, controle público e sustentabilidade tarifária. Paulinho Freire tem diante de si a oportunidade histórica de reposicionar Natal como protagonista de seu próprio destino no saneamento, rompendo com décadas de dependência e promessas não cumpridas.
