Fátima Bezerra caminha para o fim de sua gestão ostentando baixos índices de aprovação popular. Os números variam entre os institutos, que seguem metodologias distintas, mas em nenhum deles a governadora do Rio Grande do Norte aparece com a aprovação maior que a desaprovação. A petista atraiu para si um desgaste do qual tem sido difícil se livrar.
Evidente que há razões para criticar o governo e para não gostar dele. É compreensível que o eleitor esteja incomodado e impaciente com a realidade de algumas áreas. É direito de qualquer cidadão ter sua opinião livre sobre os governantes. Mas, uma análise fria, racional, desapaixonada e desatrelada de preferências ideológicas revela que o Governo Fátima conseguiu acumular conquistas que merecem o devido registro.
O maior avanço talvez tenha ocorrido na segurança pública. É preciso lembrar que, entre 2017 e 2018, o Rio Grande do Norte conviveu com fugas e rebeliões em presídios, policiais aquartelados, Exército nas ruas, campanha de doação para ajudar agentes de segurança e mortes, muitas mortes. O Estado chegou a ter o maior número de homicídios do País, proporcionalmente. Além disso, um “cemitério” de viaturas velhas e quebradas estampou manchetes de jornais de circulação nacional. No Itep, cadáveres chegaram a ficar no pátio por problemas na câmara frigorífica.
A realidade sete anos depois é bastante diferente. O Itep nem assim se chama mais. Agora é Polícia Científica. Saiu das precárias instalações da Ribeira e está em um moderno prédio na Zona Oeste de Natal. Policiais tiveram reajustes salariais e ganharam nova frota de viaturas, fardamento e equipamentos. Houve mais de 17 mil promoções desde 2019, além da nomeação de 3 mil novos agentes de segurança. Até um novo helicóptero chegou. Fugas em presídios voltaram a ser episódicas. E continua havendo homicídios sim, mas muito menos do que antes. O RN saiu da 1ª para a 20ª posição, entre as 27 unidades da Federação, em número de crimes violentos.
A saúde continua com problemas, é verdade. Mas é preciso destacar também que, desde 2019, o número de leitos de UTI em hospitais da rede estadual mais que dobrou. Saiu de 98 para mais de 200. Só para citar um exemplo, Assú não tinha leito de UTI até 2020 e agora existem 10 funcionando no Hospital Nelson Inácio dos Santos. A barreira ortopédica de Macaíba, para atendimento de casos de baixa complexidade, gerou inéditas cenas de corredores vazios no Hospital Walfredo Gurgel.
Fátima também cumpriu o que prometeu junto ao funcionalismo público. Quando ela assumiu a gestão, havia quatro folhas salariais atrasadas. Calendário de pagamento era uma realidade distante. Desde então, não houve mais atrasos e os servidores têm previsibilidade. A espera de 20 dias pelo 13º salário, como vai acontecer na virada do ano para alguns servidores, realmente é desagradável, mas é uma realidade muito menos amarga do que não saber quando vai receber.
Há também os concursos. Foram 9 só na segurança pública.
Em 2026, também vale ressaltar, começará a valer pela primeira vez no Estado uma política permanente de valorização salarial. A partir de uma lei aprovada na Assembleia, servidores deverão ter entre 7% e 8% de aumento em abril. Uma cláusula garante responsabilidade fiscal nos reajustes para os anos seguintes: os aumentos de despesa só acontecerão até o limite de 80% de crescimento da receita. De modo que, a médio prazo, o Estado retorne ao patamar de gastos autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por falar nela, até mesmo a questão fiscal precisa ser colocada em perspectiva. O Estado de fato está descumprindo o que preconiza a lei, mas ter os atuais 55% de comprometimento da receita com gastos de pessoal é muito melhor do que ter 66%, como era em 2019. E no meio desse processo todo, não se pode esquecer que ainda houve mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações – reduzindo a principal fonte de arrecadação do Estado.
Na infraestrutura, os desafios são gigantes, mas 2 mil quilômetros de estradas terão sido recuperados até o fim do governo. Esses trechos não eram melhorados havia décadas.
No desenvolvimento econômico, o Proedi – que estimula a instalação de indústrias – atende hoje quase 350 empresas. Mais de 55 mil empregos estão sob o guarda chuva do programa do governo, que dá quase isenção total de ICMS a setores importantes da economia.
O Estado também fortaleceu seu protagonismo nas energias renováveis. Além de se manter no pódio da geração de energia eólica e solar, passou a ser referência no País para atração de investimentos em hidrogênio verde, com um marco legal inédito. O tapete é estendido para quem quer gerar energia limpa por aqui. E a revolução maior ainda está por vir, com o Porto Indústria Verde, que vai oferecer condições para que a indústria toda da energia eólica offshore se instale no RN.
Ou seja, há avanços promovidos na atual gestão e que merecem reconhecimento. Fátima enfrenta uma oposição entrincheirada, cujas críticas legítimas às vezes sugestionam que seu governo é um desastre completo. Pode até ter problemas, mas a análise fria mostra que há algo bom que precisa ser notado.
