Parte da imprensa só vem mostrando o lado negativo da “PEC das Praias”, vendendo como privatização. Nosso espaço hoje vai focar nos benefícios para ricos e pobres, e na desatualização da marcação dos terrenos da marinha, áreas que ocupam uma faixa de 33 metros a partir da linha de influência das marés (medida em 1831). As áreas foram marcadas de acordo com a maré há 193 anos. O mar avançou, houve mudanças em toda costa.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (RJ), diz: “É a primeira vez que eu vejo mobilização de algumas pessoas para continuar pagando impostos! Ou lutando por um direito que, definitivamente, não está em risco, pois o acesso às praias sempre foi e sempre será gratuito e garantido a todos!”. A PEC tem por objetivo acabar com as cobranças de taxa de ocupação, foro e laudêmio de imóveis já ocupados. Não há absolutamente nenhuma relação, direta ou indireta, com “privatização de praias” ou com o acesso a elas, que permaneceriam exatamente como estão hoje.
O Rio Grande do Norte tem mais de 400 km de praias. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, defende a PEC das Praias. O projeto visa eliminar as taxas existentes e estabelece a possibilidade de o governo federal alienar sua parte de 17% desses terrenos aos atuais ocupantes. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área. “Como sempre digo, se a energia negativa usada para atrapalhar projetos importantes que visam diminuir o tamanho do Estado e fomentar o empreendedorismo fosse utilizada para promover soluções, viveríamos na Suíça”, justificou Azevedo.
Já o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-RN), Renato Gomes Netto, também tem uma visão favorável. “Você acaba tendo quase que uma tributação porque se paga uma parte do imposto à Prefeitura, que é o IPTU, porque a maioria das áreas que se discute está dentro do conglomerado urbano das cidades, e se paga taxa de foro, laudêmio à União”, menciona. Neste caso, a PEC das Praias é tão democrática que beneficia pobres e ricos, sendo que os ricos vão pagar para serem os donos definitivos da propriedade, e os pobres vão tê-la de graça.
Nesse sentido, o que era “PEC de privatização das praias” já começou a ser chamada só de “PEC das Praias” — e, quem sabe, agora será a “PEC de proteção das praias”. Um exemplo de transferência gratuita seria um imóvel em Mãe Luíza, dentro do terreno de marinha.
A quem interessa não dar a cada uma dessas famílias — de graça— o título definitivo de propriedade? Por que ser contra que passem a ter o direito de deixar suas casas de herança para seus filhos e netas? Ou, ainda, poderem dar o imóvel em garantia para financiar o seu próprio negócio?
