A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) era o único caminho para preservar a imagem da Corte diante dos fatos que vieram à tona nas últimas semanas.
A crise instalada não decorreu de mera especulação. A Polícia Federal enviou ao tribunal relatório no qual constavam menções ao nome do ministro em registros extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Além disso, foram relatadas conversas entre o magistrado e o empresário.
Ainda que a corporação não tenha formalizado um pedido explícito de afastamento, indicou dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do regimento interno do Supremo que tratam de suspeição.
O conteúdo era suficientemente sensível para acionar todos os alertas institucionais. O presidente da Corte, Edson Fachin, distribuiu cópia do relatório aos colegas. Uma reunião reservada entre os dez ministros, realizada nesta quinta-feira, sinalizou a gravidade do momento. Não se tratava apenas de discutir tecnicalidades processuais, mas de avaliar os efeitos da manutenção de Toffoli na condução do caso, num momento em que a Corte está permanentemente sob ataque.
Ao final, o Supremo divulgou nota conjunta, afirmando inexistir suspeição ou impedimento formal do ministro e assegurando validade a todos os atos por ele praticados na relatoria. O texto também fez defesa pessoal do magistrado, registrando que ele atendeu a todos os pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Ainda assim, Toffoli abriu mão da relatoria, invocando “o bom andamento dos processos” e “os altos interesses institucionais”.
É precisamente aqui que reside o acerto da decisão. A imparcialidade judicial não se mede apenas pela inexistência de impedimento técnico. Ela também se afirma pela aparência de independência, pela ausência de qualquer sombra que possa comprometer a confiança pública. O simples fato de haver menções ao ministro em dispositivos apreendidos do principal investigado já era suficiente para gerar desconforto. Some-se a isso a revelação posterior de que Toffoli é sócio anônimo de empresa familiar — a Maridt — que vendeu cotas de um resort no interior do Paraná a um fundo gerido por operador ligado a Vorcaro. O ministro admitiu a transação e o recebimento de dividendos, declarou que os valores foram informados à Receita Federal e negou relação de amizade com o banqueiro. Ainda assim, a conexão objetiva entre as partes existiu.
Não cabe aqui afirmar ilegalidade. Tampouco há, até o momento, prova contundente que aponte conduta criminosa. Em casos dessa envergadura, o risco maior é o de erosão da autoridade moral do tribunal. O Supremo já enfrenta críticas recorrentes sobre protagonismo e concentração de poder. Qualquer indício de proximidade entre relator e investigado amplifica narrativas de seletividade e favorecimento.
A saída de Toffoli, nesse contexto, protege não apenas sua própria biografia institucional, mas também a Corte. Ao permanecer formalmente apto a votar — a depender da turma a que pertencer o próximo relator —, o ministro preserva suas prerrogativas constitucionais. Porém, ao abdicar da condução inicial das investigações, retira do processo um elemento de tensão que poderia contaminar futuras decisões.
A nota unânime dos ministros, com palavras de apoio e ressalva explícita de inexistência de impedimento, revela que a Corte compreendeu a dimensão do problema e optou por solução que reduz danos.
A confiança no Judiciário é patrimônio frágil. Em democracias constitucionais, tribunais superiores exercem papel contramajoritário delicado, frequentemente decidindo temas sensíveis e impopulares. Sua legitimidade depende, sobretudo, da percepção de imparcialidade. Quando surgem elementos que possam comprometer essa percepção, a resposta deve ser rápida e transparente.
O caso Banco Master ainda seguirá seu curso, agora sob a relatoria de André Mendonça. As investigações prosseguirão sob escrutínio público. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República terão espaço para apresentar suas conclusões. O banqueiro terá direito ao contraditório e à ampla defesa. E o Supremo, em momento oportuno, decidirá.
Mas a primeira decisão relevante já foi tomada: blindar o processo de suspeitas adicionais. Ao deixar a relatoria, Dias Toffoli fez o que se esperava de um ministro de Suprema Corte diante de circunstâncias delicadas. A escolha reafirma que, acima de nomes individuais, deve prevalecer a integridade institucional. Em tempos de polarização e descrédito nas instituições, gestos como esse não são triviais.
São necessários.
