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Editorial

Rio Grande do Norte: Uma crise fiscal construída ao longo do tempo

Confira o editorial do Agora RN desta quarta-feira 14
Editorial
14/01/2026 | 05:24

O Rio Grande do Norte encerrou 2025 consolidando um diagnóstico que há anos emperra sua administração pública: o Estado vive um grave estrangulamento financeiro. Há muitos governos, o Estado perdeu sua capacidade de investimento quase que por completo. E a situação parece só piorar: no ano passado, a queda foi de 40,8% nos investimentos, segundo os dados mais recentes disponíveis (até outubro). É o pior desempenho entre todas as 27 unidades da federação.

Enquanto o País viu 16 estados e o Distrito Federal ampliarem sua capacidade de realizar obras e adquirir equipamentos, o Rio Grande do Norte retrocedeu, investindo apenas R$ 370 milhões.

Rio Grande do Norte: Uma crise fiscal construída ao longo do tempo - Foto:

A paralisia nos investimentos é o sintoma mais visível de uma doença fiscal profunda. A causa está principalmente no alto gasto com pessoal. O Estado permanece como o detentor da maior folha de pagamento do Brasil em termos proporcionais, comprometendo 55,73% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com salários e encargos, superando com folga o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa realidade não é fruto do acaso ou de uma crise isolada, mas o resultado de uma cultura administrativa arraigada. Ao longo de sucessivas décadas, o Rio Grande do Norte foi gerido por lideranças que priorizaram a conveniência política imediata em detrimento do equilíbrio fiscal sustentável. A sucessão de governantes sem o devido tino para a gestão financeira transformou o Estado em uma máquina voltada quase exclusivamente para o próprio custeio, deixando pouco ou nenhum espaço para o desenvolvimento econômico.

É imperativo reconhecer que essa trajetória de declínio não é exclusividade de um único grupo. Definitivamente, não foi apenas sob a gestão do PT de Fátima Bezerra que o Estado encontrou uma gestão fiscal ineficiente. O período atual, é bem verdade, tem sido de imensa dificuldade de o Estado cumprir metas básicas de controle de gastos, resultando na perda temporária de acesso a programas essenciais como o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Contudo, a responsabilidade é compartilhada. Aqueles que hoje ocupam as bancadas de oposição e lançam críticas contundentes à gestão atual foram, em muitos casos, os mesmos que, no passado, concederam reajustes sem previsão de receita ou expandiram a máquina administrativa de forma irresponsável. Cada um dos governos recentes deu a sua contribuição para o abismo atual, empurrando o problema com a barriga e utilizando a estrutura do Estado para garantir dividendos eleitorais. O histórico recente do RN é de continuidade, não de ruptura, no tratamento das finanças públicas.

O cenário atual, marcado por decisões como a convocação quase irresponsável de 1.600 novos professores em um momento de extrema fragilidade fiscal, exemplifica esse “modus operandi”. Embora a valorização do ensino seja inquestionável, a substituição de contratos temporários por cargos efetivos gera obrigações permanentes, progressões de carreira e um passivo previdenciário que o Tesouro Estadual, hoje, mal consegue suportar.

Essa reiteração de escolhas baseadas no capital político imediato aponta para uma necessidade urgente: o Rio Grande do Norte carece de um governante com perfil de gestor de fato. Sem uma liderança que possua visão técnica e coragem para implementar reformas estruturais impopulares, o Estado corre o risco de permanecer preso a um ciclo vicioso. O gestor com perfil estritamente político administra pensando em votos da maneira mais atrasada possível, ignorando que o futuro do desenvolvimento potiguar depende da capacidade de poupar para investir.

O preço dessa mentalidade é alto. A Paraíba, estado vizinho com população equivalente e PIB menor, investiu quase cinco vezes mais que o Rio Grande do Norte em 2025. Enquanto estados vizinhos utilizam operações de crédito para modernizar infraestruturas, o governo potiguar gasta sua energia política tentando homologar acordos judiciais para retomar a confiança do Governo Federal e obter aval para novos empréstimos.

A volta ao PEF, intermediada pelo STF, oferece um fôlego de R$ 1,3 bilhão, mas condicionado a metas rígidas de redução de despesas com pessoal. Se o Estado não mudar sua cultura de gestão, o novo crédito será apenas um paliativo para uma crise que se renova a cada folha de pagamento. O resultado da negligência fiscal de décadas está exposto nos relatórios do Tesouro: um Estado grande na despesa, mas pequeno na capacidade de transformar a vida do seu cidadão.

O desafio agora é reconhecer que a crise não é episódica — é estrutural — e que superá-la exigirá mais do que discursos ou soluções paliativas. Exigirá gestão.