Ainda é incerto se a discussão sobre a redução da jornada de trabalho representa uma agenda efetiva de política pública ou apenas mais um tema conveniente para alimentar o ambiente pré-eleitoral. Diante dessa indefinição, o setor produtivo decidiu fazer o que costuma ser negligenciado no debate político: calcular custos. As primeiras estimativas indicam que a conta da mudança seria elevada e, como era previsível, as empresas não demonstram disposição para absorvê-la silenciosamente. A tendência é que esses gastos sejam repassados aos consumidores ou compensados por meio de benefícios concedidos pelo governo.
Não surpreende. Se a alternativa escolhida pelas empresas for ampliar o quadro de funcionários para manter o mesmo volume de horas trabalhadas, o custo adicional chegaria a R$ 178,2 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso significaria um aumento de 4,7% nas despesas com trabalhadores formais nos setores de agropecuária, indústria, comércio e serviços. Caso a solução seja recorrer ao pagamento de horas extras, o impacto seria ainda maior: R$ 267,2 bilhões, o equivalente a uma elevação de 7% nesses gastos.
Dependendo do setor, o efeito tende a ser ainda mais significativo. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que quase dois terços dos trabalhadores brasileiros cumprem a escala 6×1. No comércio, porém, essa jornada é praticamente a regra. Nos ramos varejista e atacadista, 93% e 92% dos empregados, respectivamente, trabalham nesse regime.
O debate político raramente se destaca pela prudência, sobretudo em períodos eleitorais, quando propostas apressadas e soluções simplificadas costumam ganhar espaço. É lamentável, porque a discussão sobre jornada de trabalho poderia servir como ponto de partida para enfrentar problemas estruturais da economia brasileira. Entre eles estão a elevada informalidade, a insuficiente qualificação da mão de obra, a baixa competitividade internacional dos produtos nacionais e o crescimento econômico persistentemente modesto.
A reivindicação dos trabalhadores por mais tempo para lazer é compreensível. O que precisa ser discutido, no entanto, é se esses mesmos trabalhadores aceitariam pagar mais caro pelos bens e serviços que consomem como consequência direta da medida. Nos países em que a redução da jornada não provoca pressões inflacionárias relevantes, ela costuma vir acompanhada de ganhos expressivos de produtividade.
No Brasil ocorre o oposto. A produtividade permanece praticamente estagnada há décadas, fator que também ajuda a explicar o fraco desempenho econômico observado no mesmo período. A principal exceção é o agronegócio.
Elevar a produção com menos esforço exige, além de tecnologia, investimento em qualificação profissional e em educação de qualidade para as novas gerações. Nesse aspecto, o País acumula atraso. Embora o Brasil destine parcela relevante do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, os recursos são distribuídos de maneira desigual e privilegiam o ensino superior em detrimento da educação básica, onde os resultados são decisivos para o desenvolvimento de longo prazo.
A esse quadro soma-se outro problema estrutural: os custos elevados associados à folha de pagamento. Eles ajudam a explicar por que a informalidade permanece tão disseminada.
Esse fenômeno prejudica o trabalhador, mas afeta sobretudo o próprio Estado. Com menos vínculos formais, a arrecadação se torna insuficiente para sustentar a rede de proteção social que o governo pretende manter. Como o setor público gasta mais do que deveria, o resultado é a necessidade de manter taxas de juros elevadas — um fator que inibe investimentos e dificulta avanços de produtividade na economia.
Nesse contexto, a redução da jornada de trabalho está longe de ser a prioridade na lista de distorções que limitam o crescimento econômico brasileiro. É possível que alguns setores tenham condições de adotar mudanças desse tipo. Se houvesse sensatez na condução da política pública, o governo estimularia negociações coletivas para tratar do tema, em vez de tentar impor uma solução uniforme por meio de lei.
Se agir com pragmatismo, o setor produtivo poderá aproveitar essa abertura criada pelo próprio governo para pressionar o Congresso em busca de subsídios e benefícios tributários. Isso dificilmente resolverá os problemas estruturais da economia — e pode até agravá-los. Ainda assim, trata-se de um movimento previsível. Afinal, é assim que tradicionalmente funcionam as administrações lulopetistas.
