A queda dos royalties do petróleo ocorre em um momento particularmente sensível para o Rio Grande do Norte. Com dificuldades fiscais conhecidas, despesas em alta e pouca margem para investimento, o Estado perde uma receita que, embora não seja a maior do orçamento, ajuda a compor o caixa e a financiar políticas públicas. Entre janeiro e maio de 2026, os repasses ao Estado e aos municípios somaram R$ 237,4 milhões, contra R$ 277,8 milhões no mesmo período de 2025. A retração foi de 14,5%, uma perda superior a R$ 40 milhões.
No recorte específico do Governo do Estado, o recuo foi ainda mais expressivo. A parcela estadual caiu 25%, de R$ 109,6 milhões nos cinco primeiros meses de 2025 para R$ 82,2 milhões no mesmo intervalo deste ano. Para uma administração pressionada por déficit, folha elevada, fornecedores, serviços essenciais e baixa capacidade de investimento, não se trata de detalhe contábil. É menos fôlego em um caixa que já opera no limite.
No primeiro trimestre de 2026, Estado e prefeituras receberam R$ 131,8 milhões em royalties. Desse total, R$ 45,79 milhões ficaram com o governo estadual e R$ 86,01 milhões foram repassados aos municípios. No mesmo período do ano passado, a soma havia sido de R$ 173,79 milhões. A perda trimestral ficou próxima de R$ 42 milhões. Nos municípios produtores, o impacto também é direto. Alto do Rodrigues perdeu 36,9% da arrecadação de royalties, Areia Branca caiu 34%, Macaíba recuou 28,9%, Upanema perdeu 23,9% e Mossoró teve queda de 22,6%.
A explicação está na produção. Segundo boletim da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, a produção total do Rio Grande do Norte caiu de 2,87 milhões para 2,41 milhões de barris no primeiro trimestre de 2026, uma retração de 15,82%. A própria Sedec resumiu a relação entre os dois movimentos ao afirmar que “o desempenho da arrecadação de royalties acompanha a diminuição observada na atividade produtiva estadual”. Em outras palavras, o Estado arrecada menos porque produz menos.
Esse processo não começou agora. O Rio Grande do Norte, que já teve peso nacional na produção de petróleo, vive um ciclo prolongado de perda de protagonismo. O presidente do Sindipetro-RN, Marcos Brasil, afirmou que, em dezembro de 2025, o Estado registrou a menor produção dos últimos 40 anos, com 33 mil barris por dia. O contraste é forte: no passado, o RN chegou a produzir 120 mil barris diários. A diferença revela não apenas uma oscilação econômica, mas uma mudança estrutural no setor.
Parte da explicação está no envelhecimento dos campos terrestres. Muitos ativos produtores são campos maduros, explorados há décadas, com declínio natural de produção. Sem investimento pesado, tecnologia, recuperação de poços e abertura de novas frentes, a tendência é de queda. A saída da Petrobras de parte relevante das operações terrestres e a chegada de empresas independentes não conseguiram, até aqui, recompor a produção em escala capaz de sustentar o patamar histórico da atividade.
É nesse cenário que o anúncio da Petrobras sobre a perfuração do poço Mãe de Ouro, na Bacia Potiguar, ganha importância. A licença do Ibama permite a perfuração em águas profundas, a cerca de 52 quilômetros da costa de Areia Branca e a mais de 2 mil metros de profundidade. O projeto está ligado aos blocos BM-POT-17 e POT-M-762 e integra uma sequência de novas apostas exploratórias na região, depois de Pitu Oeste e Anhangá, onde já houve identificação de hidrocarbonetos.
A expectativa do Governo do Estado é que, se houver confirmação de viabilidade, a nova frente possa levar a produção potiguar para patamar próximo a 100 mil barris por dia. É um horizonte relevante para um Estado que viu sua produção cair a níveis historicamente baixos. Mas há uma distância grande entre uma licença de perfuração e a entrada efetiva de receita nos cofres públicos. Poço exploratório não é produção comercial. Descoberta não é, automaticamente, campo viável. Potencial não é arrecadação.
Entre a perfuração, a confirmação das reservas, a análise técnica e econômica, a instalação da infraestrutura, a contratação da cadeia de serviços e o início da produção existe um caminho longo, caro e sujeito a riscos. Mesmo no melhor cenário, os efeitos sobre royalties, ICMS, emprego e fornecedores não chegarão no curto prazo. A boa notícia, portanto, precisa ser recebida com entusiasmo, mas também com prudência.
A Petrobras tem capacidade financeira, tecnologia e experiência para recolocar a Bacia Potiguar em um novo estágio. Sua presença pode atrair fornecedores, estimular empresas de apoio, formar demanda por mão de obra qualificada e reativar parte da cadeia de petróleo e gás no Estado. Mas essa oportunidade só será plenamente aproveitada se o RN se preparar antes que a produção comece. Quando a nova fase estiver instalada, será tarde para improvisar qualificação profissional, infraestrutura, logística, ambiente regulatório e articulação com universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.
A queda dos royalties mostra o risco de depender de uma receita volátil. A volta da Petrobras aponta uma oportunidade que pode ser decisiva. O erro seria tratar o petróleo como salvação automática. O outro erro seria olhar para a queda atual como um processo inevitável. O RN precisa fazer as duas leituras ao mesmo tempo: recuperar espaço onde ainda há potencial produtivo e reduzir a vulnerabilidade de suas contas à oscilação de uma única fonte de receita.
O petróleo ainda pode financiar parte importante do futuro potiguar. Mas não pode ser o único futuro. A retomada em águas profundas deve vir acompanhada de uma estratégia de desenvolvimento mais ampla, capaz de fortalecer fornecedores locais, qualificar trabalhadores, estimular inovação e diversificar a economia em áreas como energia renovável, fruticultura, mineração, turismo, indústria e logística. O recado da queda dos royalties é claro. O RN tem uma nova chance, mas precisa transformá-la em planejamento antes que ela se perca.
