A reação da oposição à PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais nasceu tarde, mal costurada e sem força política real. Senadores oposicionistas apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição alternativa, sob liderança do senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O texto propõe um modelo flexível, estruturado por horas trabalhadas, e abre espaço para que a jornada seja acertada diretamente entre empresas e empregados por acordo individual.
A iniciativa tenta responder ao movimento do governo Lula, que, sem um conjunto de entregas capaz de assegurar com folga a renovação de seu mandato, apropriou-se de uma bandeira que, até pouco tempo atrás, sequer ocupava o centro das prioridades do PT. Fora do calendário eleitoral, uma mudança dessa dimensão não teria avançado sem discussão demorada com trabalhadores, empresários, especialistas e setores produtivos. Seria necessário medir custos, encontrar formas de distribuí-los e evitar que empresas e sociedade pagassem a conta da “bondade” sob a forma de inflação mais alta e crescimento econômico menor.
O anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que a PEC passará por comissões antes de chegar ao plenário não muda a essência do processo. Trata-se de encenação institucional. Neste ponto, é praticamente inexistente a possibilidade de o Senado impedir o avanço da proposta. Qualquer alteração feita pelos senadores no texto aprovado pela Câmara obrigará a matéria a voltar aos deputados, atrasando sua entrada em vigor. O PT já colocou sua rede de ativistas e influenciadores em campo para pressionar o Senado a não criar barreiras à medida.
O papel de uma oposição, diante de um governo de esquerda ou de direita, exige disposição para enfrentar derrotas mesmo quando os argumentos estão do seu lado. Quando a derrota se torna provável, cabe trabalhar para reduzir danos sem abandonar a própria coerência. O PL fez o contrário. Poucas cenas políticas deste ano tendem a superar, em constrangimento, o discurso do líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante, na véspera da votação. Em vez de sustentar uma posição compatível com um partido que carrega a palavra “liberal” no nome, o deputado anunciou que a bancada passaria a defender a escala 4×3, e não mais a 5×2. “Não somos hipócritas e oportunistas como este governo”, afirmou Sóstenes, sem corar.
Nenhuma legenda tinha menos condições de assumir esse tipo de posição do que o PL. O partido é a maior força de oposição a Lula e possui a maior bancada da Câmara, com 97 deputados. A alegação de que a proposta da escala 4×3 servia apenas para obstruir votações e constranger a esquerda pouco importa para o eleitor comum. Manobras regimentais desse tipo não são compreendidas fora do Congresso. Pior ainda, a estratégia fracassou. Quando a PEC foi votada em plenário, apenas 11 deputados do PL votaram contra o texto no primeiro turno. No segundo, foram somente 9.
Pressionado por um governo que está longe de ter maioria no Legislativo e acuado pelo medo de desgaste nas urnas, o PL acabou protagonizando um papelão. A PEC das horas trabalhadas, apresentada poucas horas depois do vexame, soa mais como tentativa de conter o estrago político do que como alternativa com alguma chance concreta de prosperar.
Sóstenes, Marinho e os demais integrantes da oposição deveriam ter agido antes. O caminho responsável seria defender um período de transição mais amplo e negociar ajustes no próprio texto apoiado pelo governo antes de sua votação, não depois da derrota consumada. Argumentos não faltavam. Estudos da indústria, do comércio e dos serviços poderiam ter sido usados para desmontar uma articulação movida por conveniência eleitoral.
Agora, porém, a oportunidade passou. Ao fugir de sua própria agenda e deixar de defender com clareza o setor produtivo, o PL subestimou seus eleitores, inclusive aqueles que se opõem ao fim da escala 6×1 por razões ideológicas. O partido mostrou a esse público que, quando o assunto é populismo, a distância entre votar no PT e votar no PL pode ser menor do que parece. No essencial, nenhum dos dois demonstrou compromisso verdadeiro com o futuro do Brasil.
