Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de promover a retirada seletiva do sigilo das investigações sobre o Banco Master para proteger “determinado grupo político”. “O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, afirmou.
Moraes pediu a divulgação imediata de todos os documentos e sustentou, em outro ofício, que “não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”. A Procuradoria-Geral da República também solicitou o levantamento integral do sigilo, e o presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido, estabelecendo prazo de 24 horas para que Mendonça liberasse as informações.
Mendonça negou ter selecionado os documentos divulgados e afirmou que cumpriu a determinação da presidência da Corte, tornando públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será analisado pelo plenário na próxima terça-feira 15. O ministro também esclareceu que o celular de Daniel Vorcaro não está em seu gabinete, mas permanece sob a custódia da Polícia Federal. A explicação foi apresentada depois de Cristiano Zanin pedir acesso integral ao aparelho para se preparar para o julgamento do relatório da PF que identificou 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Moraes.
O confronto foi ampliado porque a primeira divulgação manteve sob sigilo outras frentes da investigação, entre elas a apuração sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro que colocou sob análise conversas entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro.
PROVA SUSPENSA
A juíza convocada Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Câmara Cível do TJRN, suspendeu a prova do concurso da PMRN para Praças da Saúde e Praças Músicos, marcada para o próximo dia 20. A relatora considerou que o edital de retomada foi publicado sem cumprir determinações anteriores da Justiça para restabelecer a cota de 30% destinada a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, reservar ao menos 10% das vagas para pessoas com deficiência e reabrir as inscrições.
MARÇAL BARRADO
O TSE formou maioria nesta sexta-feira 11 para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência. No plenário virtual, a relatora Estela Aranha votou contra o pedido em razão da inelegibilidade do empresário até 2032 e foi acompanhada por Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Villas Bôas Cueva. A inelegibilidade decorre de condenação por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024.
FESTA DOS PODEROSOS
Chocante a revelação de que o ex-ministro potiguar Fábio Faria ajudou Daniel Vorcaro a organizar uma festa para a qual seriam levadas 120 mulheres e articulou convites a figuras como Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco e Dias Toffoli. Segundo mensagens reveladas pela revista piauí, Faria chegou a sugerir a preferência por modelos estrangeiras para reduzir o risco de vazamento, enquanto o dono do Banco Master demonstrava preocupação com a repercussão: “Se vazar, eu tô morto”. Alcolumbre, Pacheco e Toffoli negam ter comparecido. O episódio retoma, em contornos ainda mais constrangedores, a dimensão das relações cultivadas por Vorcaro nos círculos político e institucional de Brasília, para muito além dos negócios bancários.
RECUO NA PEC
O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), começou a recolher assinaturas para uma PEC que criava um código de ética obrigatório para magistrados, inclusive ministros do STF, ampliava a fiscalização do CNJ e estabelecia novas regras sobre conflitos de interesses, decisões monocráticas e indicações à Corte. Apresentada em meio à crise provocada pelo caso Master, a proposta também proibia ministros de atuar em processos envolvendo escritórios de parentes e de receber custeio de viagens e hospedagens. Um dia depois, porém, Randolfe retirou o texto e informou que deverá apresentar uma nova versão.
