A multa de R$ 80 mil aplicada pelo TRE-RN ao candidato ao Governo Álvaro Dias (PL) está entre as punições de maior impacto financeiro impostas até agora na campanha estadual. A condenação ocorreu por propaganda eleitoral antecipada em 12 edições de programas produzidos com a participação do ex-prefeito de Natal e transmitidos pelas rádios Rural e Solidariedade, ambas de Caicó, antes do período permitido.
Os programas “RN Verdade com Álvaro Dias” eram gravados previamente, tinham roteiro e abertura próprios e apresentavam Álvaro falando sobre sua pré-candidatura, apoios políticos, propostas e realizações administrativas. Para o tribunal, o formato ultrapassou os limites autorizados para a divulgação de uma pré-candidatura e se aproximou de um bloco de propaganda dedicado exclusivamente ao candidato.
Pesou ainda o fato de o conteúdo ter sido veiculado no rádio, meio no qual candidatos não podem comprar ou receber espaços exclusivos fora do horário eleitoral gratuito. O TRE também identificou frases consideradas equivalentes a pedidos antecipados de voto. As 12 representações apresentadas pela coligação de Allyson Bezerra foram julgadas procedentes por unanimidade.
A punição não ficou restrita a Álvaro. A Fundação Seridó Central, responsável pela Rádio Solidariedade, foi multada em R$ 45 mil, enquanto a Fundação Educacional Santana, mantenedora da Rádio Rural, terá de pagar R$ 30 mil. No caso da Solidariedade, a reincidência contribuiu para elevar o valor da sanção.
É a segunda condenação de Álvaro relacionada ao mesmo projeto radiofônico. Em junho, ele já havia recebido multa de R$ 15 mil por um programa que veiculou um jingle promovendo sua chapa com Babá Pereira. Embora a nova decisão não envolva cassação do registro ou inelegibilidade, a repetição das irregularidades amplia o desgaste jurídico e político justamente no começo da campanha.
Verba para candidaturas negras
O TRE-RN determinou o desbloqueio de R$ 15,5 mil do PDT estadual e suspendeu a execução de uma cobrança decorrente da desaprovação das contas partidárias de 2022. A irregularidade foi provocada pelo descumprimento do valor mínimo que deveria ter sido aplicado em candidaturas de pessoas negras. Com base na Emenda Constitucional nº 133, o tribunal permitiu que o partido compense a diferença nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032. Os recursos deverão ser destinados a candidaturas negras além do percentual mínimo obrigatório em cada pleito.
Condenações na Candeeiro
A Câmara Criminal do TJRN confirmou as condenações de oito envolvidos no esquema que desviou R$ 19,3 milhões do Idema entre 2013 e 2014, por meio de transferências fraudulentas para empresas que não prestavam serviços à autarquia. O julgamento, aguardado desde 2016, reconheceu crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro e redefiniu penas que chegam a dez anos e oito meses de prisão, além de determinar o ressarcimento de parte dos prejuízos. A Operação Candeeiro já recuperou aproximadamente R$ 6,44 milhões com a venda judicial de bens apreendidos.
Objetivo eleitoral
O MPRN encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral documentos para apurar se houve motivação eleitoral na decisão da governadora Fátima Bezerra de interromper a construção de uma cadeia pública no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, após a reação de moradores. O empreendimento custaria mais de R$ 8 milhões, teve a licitação concluída e já contava com ordem de serviço. Além da frente eleitoral, o Ministério Público acionou a Justiça Federal para tentar preservar o contrato, sob o argumento de que o recuo pode causar prejuízo aos cofres públicos e levar à perda dos recursos federais destinados à obra.
Debate
Dia 2 de setembro, o Grupo Dial Natal (rádios 98 FM e Jovem Pan Natal) realiza debate entre os principais candidatos ao Governo do Estado. Até agora, segundo as emissoras, estão confirmadas as presenças de Allyson Bezerra (União), Cadu Xavier (PT) e Robério Paulino (Psol). Álvaro Dias (PL) foi convidado, mas ainda não respondeu. O debate do Grupo Dial será realizado em parceria com o Crea-RN.
