A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou diretamente o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para tentar derrubar a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência. O governo apresentou uma suspensão de liminar, instrumento enviado automaticamente à Presidência do STF, sem sorteio de relator. Na prática, a estratégia permite à AGU contornar Mendonça e entregar a Fachin a decisão sobre a permanência da cúpula da PF. O movimento foi comunicado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em reunião com Fachin e o ministro da Justiça, Wellington César Lima.
Na peça, a AGU sustenta que a decisão provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e cria “risco concreto de desorganização institucional”. Para o governo, o afastamento simultâneo dos dois dirigentes compromete “o funcionamento das ações policiais”, a “coordenação das atividades de inteligência” e a estabilidade da cadeia de comando. O órgão argumenta ainda que a medida invade a prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de escolher quem dirige a Polícia Federal.
“O afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial, decretado por decisão monocrática cautelar, produz a vacância da direção máxima de órgão de cúpula da Administração federal”, afirma a AGU.
Segundo a peça, a ordem de Mendonça “subtrai, sem o devido processo legal, ao presidente da República o juízo sobre quem deve dirigir a Polícia Federal”, além de comprometer “a continuidade da atividade de polícia judiciária” e “o regular funcionamento da instituição”. O governo acrescenta que a “continuidade administrativa”, a “previsibilidade das estruturas de comando” e a “estabilidade do funcionamento institucional” constituem “interesse público qualificado”.
A suspensão de liminar é tratada no Supremo como uma espécie de botão de emergência, reservado a situações excepcionais, porque permite ao presidente da Corte suspender uma decisão tomada por outro ministro. O recurso foi apresentado enquanto a Segunda Turma formava placar de 3 a 0 para manter o afastamento, julgamento interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. A paralisação evitou, por enquanto, a consolidação de uma decisão colegiada e permitiu que a AGU contestasse diretamente a ordem individual de Mendonça, em mais um movimento capaz de elevar a temperatura da crise interna no STF.
CDL OUVE CANDIDATOS I
A CDL Natal iniciou ontem uma rodada de encontros com os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte para apresentar as demandas do comércio e conhecer as propostas dos concorrentes. O primeiro recebido foi Cadu de Lula (PT). A programação continua hoje com Professor Robério Paulino (PSOL), na quinta-feira 10 com Álvaro Dias (PL) e na sexta-feira 11 com Allyson Bezerra (União), sempre na sede da entidade.
CDL OUVE CANDIDATOS II
Segundo o presidente da CDL Natal, José Lucena, os encontros terão aspecto de uma conversa com lideranças empresariais, e não de uma sabatina tradicional. Os candidatos receberão um manifesto com as principais reivindicações do setor produtivo, envolvendo ambiente de negócios, infraestrutura, logística, ajuste fiscal e estímulo aos investimentos. “A gente não tem partido lá na CDL. O partido da gente é o Rio Grande do Norte”, afirmou Lucena.
SENADO NA MIRA
A candidata ao Senado Samanda de Lula (PT) subiu o tom contra os adversários na propaganda eleitoral no rádio e na TV. Segundo ela, a tentativa dos bolsonaristas de buscarem a maioria no Senado a partir de 2027 é uma reedição da tentativa de golpe. “Lula venceu, e veio a tentativa de golpe, com a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. Agora, o filho de Bolsonaro quer seguir os caminhos do pai. E, se não vencer, o plano é barrar o governo Lula pelo Senado”, afirma Samanda.
SEGURANÇA HÍDRICA
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, cumpre agenda no Rio Grande do Norte na quinta-feira 10. Ele faz visita técnica às obras do Açude de Angicos, na zona rural de José da Penha, e acompanha os testes de enchimento do Ramal do Apodi e da chegada das águas da transposição do Rio São Francisco à Barragem de Pau dos Ferros.
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