A decisão de cinco tribunais de manter depósitos judiciais no Banco de Brasília passou a preocupar o Conselho Nacional de Justiça em um momento em que o BRB enfrenta uma crise cada vez mais grave. O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, cobrou informações atualizadas sobre os valores mantidos pela instituição pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. São cerca de R$ 30 bilhões em recursos que não pertencem aos tribunais, mas a pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais. Com o banco mergulhado no escândalo do Banco Master, o receio é que esse dinheiro corra risco caso a instituição venha a ser liquidada, hipótese que já não pode ser tratada como remota.
A pergunta inevitável é por que tribunais da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba optaram pelo banco do Distrito Federal para guardar valores dessa natureza, quando poderiam ter deixado os depósitos sob custódia de instituições federais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A resposta foi dada pelos próprios tribunais. O BRB oferecia rendimento maior sobre os depósitos. Em alguns casos, pagava mais que o dobro do que BB e Caixa estavam dispostos a remunerar.
O problema é conhecido por qualquer investidor. Retorno elevado costuma andar junto com risco elevado. No caso dos depósitos judiciais, há um agravante. A remuneração extra não seria destinada à parte vencedora das ações, mas aos próprios tribunais. Foi esse mecanismo que permitiu ao então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Ribamar Froz Sobrinho, dizer que havia obtido recursos para cumprir seu “compromisso” de pagar indenizações, isto é, penduricalhos, a magistrados e servidores.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios escapou parcialmente por acaso, não por prudência. O contrato com o BRB terminou em maio passado, o que abriu caminho para que os novos depósitos fossem direcionados à Caixa. Os valores antigos, porém, continuarão no banco brasiliense.
A crise do BRB já provocou uma corrida de liquidez. Quem tinha condições de retirar dinheiro da instituição o fez, movimento que aprofunda o desequilíbrio do banco. O Tribunal de Justiça da Bahia tentou transferir seus depósitos judiciais do BRB para o Banco do Brasil, mas a operação foi barrada na semana passada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma liminar favorável à retirada dos recursos.
Fux teve papel central na tentativa de socorro ao banco. Foi ele quem intermediou e homologou um acordo que obrigou o Executivo federal a ampliar o limite de crédito do deficitário Distrito Federal para viabilizar um empréstimo destinado a salvar o BRB. O acordo foi fechado no fim do mês passado, mas a operação pretendida pelo governo distrital, de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos, bancado por bancos públicos e privados, ainda não saiu do papel.
A resistência dos bancos privados não é gratuita. Eles questionam, com razão, a consistência das contragarantias apresentadas pelo governo do Distrito Federal. Entre elas estão receitas futuras dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além da proibição de concursos públicos e de reajustes salariais para servidores enquanto o empréstimo não for quitado.
O próprio BRB pouco contribui para dissipar as dúvidas. O banco ainda não divulgou o balanço do ano passado, o que impede saber a real dimensão do rombo e se o socorro pretendido será suficiente. A governadora Celina Leão também agravou a desconfiança. Embora tenha obtido apoio na Câmara Legislativa para aprovar a lei que viabiliza o empréstimo, vetou trechos que obrigavam o banco a ressarcir o Distrito Federal pelos aportes feitos, por meio de dividendos e juros sobre capital próprio. Também barrou dispositivos que exigiam transparência na operação de crédito e o envio de relatórios semestrais para fiscalização dos deputados.
Sobram razões para preocupação com o destino do BRB. Por isso, a cobrança de Mauro Campbell aos Tribunais de Justiça é mais do que justificável. Ao escolherem remuneração maior para depósitos que não lhes pertenciam, os tribunais trocaram prudência por ganância. Se os recursos forem colocados em risco, não bastará lamentar a imprudência. Será preciso cobrar responsabilidade de quem tomou essas decisões.
