A escalada da dívida pública no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser tratada como exagero de críticos alarmistas. No Palácio do Planalto e em setores da equipe econômica, a reação mais frequente tem sido minimizar o problema, sob o argumento de que o endividamento também cresce em outros países. Com base em análises e projeções do Fundo Monetário Internacional, auxiliares do governo afirmam que a alta da dívida brasileira entre 2023 e 2026 ficará abaixo da média observada em economias emergentes e de renda média. Na quinta-feira, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que comandou o Tesouro Nacional nos últimos três anos, chegou a classificar o debate como “superficial”.
A comparação, porém, ignora a condição particular do Brasil. Entre as grandes economias emergentes, o país já aparece com a segunda maior dívida em proporção do PIB, atrás apenas da China. A margem que outras nações eventualmente têm para ampliar seu endividamento não existe aqui na mesma medida. O Brasil entrou no atual governo perto do limite, e a situação se agravou desde então.
Mesmo quando a comparação se restringe à história recente do próprio país, o terceiro mandato de Lula se destaca de forma negativa. Em maio, a dívida pública alcançou 81,1% do PIB, bem acima dos 71,7% deixados por Jair Bolsonaro. A expectativa é que, do início de 2023 ao fim de 2026, o crescimento fique perto de 12 pontos percentuais. Ainda que utilize metodologia diferente da adotada pelo Banco Central, o FMI projeta resultado semelhante para o período. Se confirmado, o avanço da dívida sob Lula 3 só ficará abaixo do registrado no segundo mandato de Dilma Rousseff, quando a alta chegou a 13 pontos.
A deterioração fiscal já produz efeitos concretos. As despesas com juros em 12 meses superaram R$ 1 trilhão no ano passado. Desde então, continuaram subindo, sem que haja clareza sobre quando poderão se estabilizar. À medida que títulos vencem, o governo precisa substituí-los por novos papéis, agora com taxas mais elevadas. Quando Lula tomou posse em 2023, o custo médio para rolar a dívida em 12 meses era de 10,5%. Hoje, está em 12,3%. Até dezembro, a projeção é de que se aproxime de 14%, reflexo da crescente desconfiança sobre a capacidade do governo de equilibrar suas contas e honrar seus compromissos.
Caso essa previsão se confirme, a elevação do custo da dívida será comparável à observada durante a pandemia. O problema pode se agravar. Há estimativas de que esse custo ainda possa chegar a 16%, patamar visto apenas em momentos de forte estresse econômico, como na recessão posterior ao estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, uma crise externa, e no governo Dilma Rousseff, em crise produzida internamente.
A gravidade aumenta porque essas taxas incidem agora sobre uma dívida muito maior do que a existente em 2009 ou em 2016. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, há três trajetórias possíveis. No cenário otimista, a dívida se estabiliza no nível atual e chega a 79% do PIB em dez anos. No pessimista, atinge estratosféricos 160%. No cenário considerado mais provável, o endividamento continua avançando até alcançar 115% do PIB, um patamar extremamente elevado.
O futuro ainda não está determinado. A trajetória da dívida pode ser corrigida, mas isso exige reconhecer que a estratégia seguida até agora não se sustenta. Sem um ajuste das contas públicas no próximo governo, qualquer que seja o vencedor da eleição de outubro, a crise fiscal cobrará uma conta pesada no longo prazo. E essa conta tende a aparecer também nos indicadores sociais que o próprio governo costuma exibir como vitrine.
