A hipótese aventada pelo Governo do Estado de destinar áreas do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba) para a instalação de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu um sinal de alerta no setor produtivo rural do Rio Grande do Norte. Trata-se de um tema sensível, que envolve políticas públicas, uso da terra e desenvolvimento regional, mas que, pela natureza do espaço em questão, exige cautela redobrada e decisões baseadas em critérios técnicos.
O Diba é hoje o único distrito irrigado em pleno funcionamento no Estado. Ao longo de décadas, recebeu investimentos públicos expressivos e foi consolidado com forte participação privada. A infraestrutura existente — canais, sistemas de irrigação, rede elétrica e logística — é mantida pelos próprios produtores, que assumem custos elevados e operam em um ambiente que depende, essencialmente, de previsibilidade e estabilidade.
É nesse contexto que a posição da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) merece atenção. A entidade avalia que a proposta de instalação de famílias do MST no perímetro irrigado pode ser inadequada para a realidade do Diba. Produzir em um distrito irrigado não se resume ao acesso à terra. Envolve assistência técnica permanente, capital de giro, financiamento, insumos, tecnologia e, sobretudo, a capacidade de arcar com despesas contínuas, como energia elétrica e manutenção da infraestrutura hídrica.
A simples divisão de lotes, sem um modelo financeiro e operacional claramente definido, pode resultar em dificuldades produtivas e econômicas. Há estimativas de que o investimento inicial por família ultrapasse R$ 150 mil, além dos custos permanentes. Diante disso, surgem questionamentos legítimos sobre a viabilidade do projeto e sobre quem assumiria, na prática, esse ônus ao longo do tempo pelo MST.
Outro ponto que preocupa o setor produtivo, e que é absolutamente compreensível, é a possível insegurança jurídica. O Diba se consolidou como um ambiente atrativo justamente por oferecer regras claras. Investimentos agrícolas exigem planejamento de médio e longo prazos, contratos firmados e acesso ao crédito. Mudanças no perfil de ocupação do distrito, sem garantias bem estabelecidas, podem gerar incertezas que afastariam novos investimentos e comprometeriam empreendimentos já instalados.
O que garante que, após a instalação do MST, outras famílias queiram ocupar o espaço à força, como é o modus operandi do movimento em determinadas ocasiões.
Isso não significa negar a importância da agricultura familiar ou desconsiderar a necessidade de políticas de inclusão produtiva no campo. O debate sobre a reforma agrária é muito legítima. Porém, é preciso reconhecer que nem toda área é adequada para todo modelo. A Faern sustenta que existem alternativas mais apropriadas para fortalecer a agricultura familiar no Estado, sem colocar em risco um ativo estratégico como o Diba.
Os episódios recentes de bloqueio de acesso ao distrito, ocorridos durante manifestações, reforçam a necessidade de diálogo institucional e de soluções construídas com responsabilidade. O Distrito Irrigado do Baixo Açu demanda um tratamento diferenciado, compatível com a complexidade do sistema ali existente.
Ao levar o tema ao Tribunal de Contas do Estado, a Faern sinaliza que a discussão extrapola o debate político imediato e envolve impactos econômicos, sociais e fiscais que precisam ser avaliados com profundidade. Empregos, arrecadação, contratos e cadeias produtivas consolidadas podem ser afetados, caso decisões sejam tomadas sem o devido planejamento.
Diante desse cenário, parece prudente que o Governo do Estado reavalie a proposta, ouvindo os produtores, técnicos e especialistas que conhecem a realidade do Diba. Preservar o funcionamento do distrito não significa se opor a políticas sociais, mas reconhecer que escolhas mal calibradas podem gerar efeitos indesejados.
Quando se trata de um patrimônio produtivo que funciona e gera resultados, a cautela pode e deve ser a melhor política pública.
