A gestão estadual do Rio Grande do Norte, comandada pela governadora Fátima Bezerra (PT), atravessa um longo período de desgaste. Sucessivas pesquisas de opinião mostram elevados índices de desaprovação. As críticas se acumulam em diferentes áreas da administração.
Mas nem todas os segmentos fazem jus a avaliação negativa. Os fatos mostram que, ao menos no campo da segurança pública, houve avanços concretos ao longo da atual gestão estadual.
Não é preciso ir muito longe na memória para recordar o cenário encontrado em 2019, quando Fátima Bezerra assumiu o Governo do Estado. O Rio Grande do Norte vivia um dos períodos mais críticos da sua história recente em termos de segurança: rebeliões em presídios, assassinatos em alta, policiais aquartelados cobrando melhorias de salário e condições de trabalho e sensação de medo generalizada. Um “cemitério” de viaturas velhas e quebradas estampou manchetes de jornais de circulação nacional. No Itep, cadáveres chegaram a ficar no pátio por problemas na câmara frigorífica.
Diante desse quadro calamitoso, a governadora optou por enfrentar o tema de forma direta, estruturando sua política de segurança em pilares que, à primeira vista, podem parecer óbvios, mas que estavam há anos negligenciados: investimento em equipamentos e estrutura física, fortalecimento da inteligência policial e recomposição dos efetivos por meio de concursos públicos. O Itep nem assim se chama mais. Agora é Polícia Científica. Saiu das precárias instalações da Ribeira e está em um moderno prédio na Zona Oeste de Natal.
No que diz respeito ao efetivo, um exemplo da política de segurança do Governo Fátima foi dado pela delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, em entrevista nesta semana. Ela contou que, quando assumiu a função, o efetivo era de pouco mais de 1.300 policiais civis. Nos últimos sete anos, foram contratados cerca de 1.200 novos agentes. Além disso, só na Polícia Militar, já são mais de 18 mil promoções.
A entrada dos novos agentes na segurança pública se somou a: modernização de equipamentos, viaturas e sistemas; reestruturação da inteligência policial, inclusive com a interiorização desse trabalho; e recuperação de estruturas físicas que se encontravam em situação precária, como delegacias praticamente interditadas. Até um novo helicóptero está à disposição das forças de segurança.
O caso da Polícia Civil é emblemático. A instituição passou por um processo de reorganização administrativa, adotou um modelo de gestão baseado em diagnóstico técnico e planejamento estratégico, ampliou o uso de dados e indicadores auditáveis e investiu na integração entre investigação policial e perícia técnica. O resultado foi o fortalecimento da capacidade investigativa e o crescimento consistente das taxas de elucidação de crimes, além de uma expressiva redução do passivo de inquéritos.
Paralelamente, os reflexos começaram a aparecer nos indicadores gerais. Os índices de homicídios caíram e a sensação de segurança melhorou. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes chegou a 71 em 2017. No ano passado, despencou para 24. O RN saiu da 1ª para a 20ª posição, entre as 27 unidades da Federação, em número de crimes violentos. Foi durante o atual governo que o Estado conseguiu fechar um ano, pela primeira vez, abaixo de 1 mil homicídios.
Esse processo de investimentos em segurança pública foi intensificado no período mais recente, com novos investimentos federais após a transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula. Dias atrás, foi inaugurada a moderna Cidade da Polícia Civil, considerada um marco do novo modelo de gestão da corporação. O complexo, localizado na Zona Oeste de Natal, foi erguido com investimento de R$ 20 milhões e abriga uma série de estruturas da PC.
Nada disso significa que o problema da violência esteja resolvido. Longe disso. Ainda há desafios importantes, gargalos estruturais, déficits em algumas regiões e a necessidade permanente de aperfeiçoamento das políticas públicas. A criminalidade é dinâmica, se reinventa e exige respostas contínuas do Estado.
Além disso, segurança pública não se sustenta apenas com polícia. Ela é, antes de tudo, consequência de políticas mais amplas. Combater a criminalidade de forma estruturada passa, necessariamente, por melhorar a civilidade, ampliar oportunidades e reduzir desigualdades.
Mas é preciso reconhecer avanços concretos, quando eles existem, também. No caso da segurança pública, os dados e os fatos indicam que algo foi feito — e feito com resultados. Negar isso seria tão equivocado quanto ignorar os muitos desafios que ainda persistem.
