Há 14 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos fixou o dia 2 de agosto deste ano como prazo para erradicar os famosos lixões no país. Mas fracassamos, com grande parte deles ainda funcionando. Segundo pesquisas, Alagoas erradicou os lixões em 2018; Mato Grosso do Sul os reduziu de 80% para 6%. Nesses casos, mostrou-se eficaz a pressão de órgãos ambientais, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A situação é mais grave nos municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Em nosso Rio Grande do Norte, 122 municípios ainda adotam o descarte de rejeitos em lixões a céu aberto. As informações foram repassadas pelo engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o que significa que 72,4% continuam descumprindo a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trabalhou desde o século passado para a extinção das estruturas de lixões no Brasil.
A forma correta de descartar o lixo são aterros sanitários. No Rio Grande do Norte, apenas 45 dos 167 municípios fazem isso hoje. Nove cidades usam o aterro de Ceará-Mirim (dentre eles, a capital potiguar); 30 destinam no aterro de Vera Cruz; três (Mossoró, Riacho da Cruz e Upanema) possuem aterros próprios; e as cidades de Equador (Seridó), Passa e Fica (Agreste) e Tenente Ananias (Alto Oeste) descartam em aterros de outros estados. Um aterro particular foi inaugurado em Rodolfo Fernandes e será o destino dos resíduos de 44 municípios do Alto Oeste Potiguar.
Os aterros são precedidos de impermeabilização do terreno e instalação de infraestrutura para coleta e queima do metano, produzindo eletricidade. O caso de lixões e aterros controlados não protegem o solo dos contaminantes produzidos na decomposição, que podem atingir os lençóis freáticos em rios e reservatórios, além de atraírem vetores causadores de doenças e de emitirem gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.
Na verdade, aterros sanitários são obras de engenharia com licença ambiental, que protegem o solo e as águas dos poluentes produzidos pelos lixões, enquanto capturam parte do metano emitido após o aterramento de resíduos. Existem custos ambientais e climáticos da poluição gerada pelos lixões, que causam danos à biodiversidade e à saúde humana. Inclusive, os aterros já captam biogás e geram energia. Ou seja, o lixo pode ultrapassar a cana-de-açúcar e o esterco da agropecuária como principal propulsor do combustível nas próximas décadas.
Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa e tem MBA em Environmental, Social & Governance (ESG) pelo IBMEC/São Paulo.
