A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que instaurou um procedimento para apurar a atuação da Polícia Federal (PF) na elaboração do relatório que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial e informou que o resultado será encaminhado posteriormente ao STF.
“Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte”, escreveu Gonet.
Segundo a PGR, a Polícia Federal deverá esclarecer, entre outros pontos, se houve “possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
A Procuradoria também afirmou que não foi comunicada sobre a determinação do ministro André Mendonça que levou à produção do relatório.
“No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”, afirmou Gonet.
A manifestação atende a um pedido de informações feito por Edson Fachin, que passou a conduzir os desdobramentos do caso.
Relatório revelou mensagens entre Moraes e Vorcaro
Na última terça-feira 1º, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes.
O documento cita conversas, encontros e compromissos entre os dois entre março de 2024 e agosto de 2025, incluindo reuniões em residências particulares, encontros em Brasília e Campos do Jordão, além de tratativas relacionadas ao Fórum Jurídico de Londres, patrocinado pelo Banco Master.
O relatório também reúne mensagens envolvendo o ex-ministro Fábio Faria, que teria intermediado alguns encontros, além de referências a viagens, eventos e à logística para participação de autoridades.
Após retirar o sigilo do documento, Mendonça encaminhou o material para manifestação da PGR e sugeriu que os elementos fossem analisados pelo plenário do Supremo.
Em parecer posterior, Gonet sustentou que a investigação apresentava nulidades por não ter sido instaurada mediante provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e defendeu que o procedimento não observou as regras relativas ao controle externo da atividade policial.
